O Malfazejo

DECISÃO LIMINAR

Trata-se de Procedimento de Controle Administrativo proposto por JOSÉ NEBER NOGUEIRA, vereador no município de Itacoatiara/AM, objetivando a decretação de nulidade de decisão tomada pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, que prorrogou a jurisdição do Juiz Francisco Maciel do Nascimento, até a nomeação do seu sucessor.

O requerente assevera que no dia 28 de fevereiro do corrente ano expirou o prazo do segundo biênio consecutivo do Juiz Francisco Maciel do Nascimento, como membro do TRE/AM e que a despeito do art. 121, § 2º, da Constituição Federal, que proíbe que os juízes dos tribunais eleitorais sirvam por mais de dois biênios consecutivos, o Tribunal requerido, em 23.02.2010, decidiu, por unanimidade de votos, prorrogar a jurisdição do referido Juiz, ocupante da vaga de jurista indicado pelo Tribunal de Justiça, até a nomeação do seu sucessor pelo Presidente da República.

Além da violação ao texto constitucional que cita, o requerente alega que a decisão atacada também afronta o disposto na Resolução n. 20.958/2001, do Tribunal Superior Eleitoral, que determina em seu art. 7º, a convocação obrigatória do juiz substituto da mesma classe, no caso de vacância do cargo, pelo tempo que essa perdurar, bem como o art. 4º, § 4º do Regimento Interno do TRE/AM que prevê a perda automática da jurisdição eleitoral do membro do Tribunal que terminar o respectivo período.

O requerente esclarece ser parte em um recurso de relatoria do referido Juiz e que possui o direito de ser julgado por magistrado competente.

Aduz ainda que a nomeação de sucessor do Juiz ainda está longe de ser concluída, porquanto a lista tríplice com os nomes dos concorrentes à vaga foi elaborada pelo Tribunal de Justiça do Estado em 18 de fevereiro e encaminhada ao TRE em 25.02.2010.

Desse modo, pleiteia seja deferida medida liminar para suspender os efeitos da decisão atacada e afastar o juiz Francisco Maciel do Nascimento, convocando-se o suplente de mesma classe até a nomeação do novo membro.

Requer, ao final, seja julgado procedente o pedido para tornar sem efeito a decisão e ainda que sejam encaminhadas cópias dos autos às Corregedorias do Tribunal Superior Eleitoral e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para providências que entenderem cabíveis.

Os autos vieram-me conclusos no último dia 8 e na mesma data proferi despacho reservando a apreciação da liminar para após a oitiva do Tribunal requerido, ao qual concedi o prazo de 48 horas para manifestação.

Em suas informações, o TRE-AM afirma que, de fato, o segundo mandato do Juiz Francisco Maciel do Nascimento encerrou-se no dia 28.02.2010, porém alega ser tradição naquela Corte que o juiz-membro da classe de jurista somente deixe o cargo após a nomeação de seu sucessor. Cita precedentes.

Assevera, ainda, não se tratar de prorrogação de mandato, mas tão somente de jurisdição, considerando o tempo necessário para conclusão do processo de escolha de juiz da classe jurista.

É o que cumpria relatar.

Passo, pois, a decidir sobre o pleito liminar.

Os atos administrativos, provenientes de autoridades nitidamente competentes para sua prática, como já observei em decisão anterior, como ocorre na situação ora analisada, gozam de presunção de legitimidade, logo, perfeitamente exeqüíveis, só sendo crível a sua suspensão por meio de decisão liminar quando estiverem presentes, de forma inarredável e concomitante, a “fumaça do bom direito” e perigo de dano proveniente da demora da decisão final.

No caso em exame, verifico a presença evidente de ambos os requisitos.

Com efeito, em sua manifestação prévia, o Tribunal requerido ratifica a informação de que o segundo mandato do juiz Francisco Maciel do Nascimento como membro daquela Corte Eleitoral encerrou-se no dia 28 de fevereiro e que, mesmo assim, o Pleno do Tribunal, por uma questão de tradição, prorrogou sua jurisdição, até a nomeação de sucessor.

Ora, jurisdição não se prorroga por motivo de tradição, por mais antiga e especiosa que esta seja.

Ademais, no caso, o que se está denominando “prorrogação de jurisdição” trata-se, na verdade, de prorrogação de mandato, mesmo porque não se poderia admitir o exercício de jurisdição sem mandato válido que o autorize.

Com relação ao mandato dos juízes dos tribunais eleitorais, a Constituição Federal estabelece em seu art. 121, § 2º, que eles servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

No caso, segundo consta dos autos, o jurista Francisco Maciel serviu por dois biênios consecutivos, ou seja, pelo período máximo permitido pela Constituição, tendo o seu mandato e, por via de conseqüência, sua jurisdição eleitoral se encerrado no dia 28 de fevereiro, acarretando, pois, a vacância do cargo.

O citado dispositivo constitucional prevê, ainda, a escolha de substitutos dos membros dos tribunais eleitorais, em número igual para cada categoria que, nos termos do art. 7º da Resolução n. 20.958, de 18.12.2001, do Tribunal Superior Eleitoral, serão obrigatoriamente convocados nos casos de vacância do cargo, licença, férias individuais ou afastamento dos juízes efetivos. Confira-se:

Art. 7º Nos casos de vacância do cargo, licença, férias individuais ou afastamento de juiz efetivo, será obrigatoriamente convocado, pelo tempo que durar o motivo, juiz substituto da mesma classe, obedecida a ordem de antiguidade.

O requerente alega que a convocação do substituto mais antigo da classe, no caso de vacância do cargo, também encontra previsão no art. 7º, § 2º, I, do Regimento Interno do TRE-AM, o que não foi impugnado por aquela Corte.

Desse modo, ao menos em um exame compatível com o do pleito liminar, o exercício de jurisdição eleitoral pelo jurista Francisco Maciel, afigura-se incompatível com a legislação de regência da matéria.

O periculum in mora, do mesmo modo, resta evidente porquanto, se não se suspender os efeitos da decisão atacada, o referido jurista poderá praticar atos judiciais, inclusive de cunho decisório, que, posteriormente, caso confirmada a presente decisão, serão nulos, acarretando enormes prejuízos às partes envolvidas.

Por todo o exposto, defiro a liminar pleiteada, para suspender os efeitos da decisão atacada, afastando o juiz Francisco Maciel do Nascimento do exercício da jurisdição eleitoral, devendo o TRE-AM convocar o substituto mais antigo da mesma classe, nos termos do art. 7º da Resolução n. 20.958/2001, até o julgamento final do presente procedimento ou até a nomeação de novo membro da referida Corte, pelo Presidente da República.

Comunique-se com urgência.

Concedo o prazo de 15 dias para o Tribunal requerido prestar informações complementares, caso entenda necessário.

MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE

Conselheiro

Esse Documento foi Assinado Eletronicamente em 12 de Março de 2010 às 17:30:36

O Original deste Documento pode ser Acessado em: https://www.cnj.jus.br/ecnj

Vi o carnê do IPTU com o folheto sobre a Taxa do Lixo de Amazonino. E, como era de se esperar, vi muita gente perguntando o que havia de verdade na nova ficela do prefeito.

Até 2006 este carnê trazia o IPTU e mais três taxas: de lixo, de tapa buracos e limpeza. Quando a Prefeitura propôs a lei que mexeu no IPTU, acabou com as taxas e mexeu na Planta de Valores e nas isenções. Com isso 100.000 contribuintes, que antes pagavam, deixaram de pagar. 90.000 tiveram aumento, e o restante ficou bem perto do que era.

Aí ocorreram as ações e o Tribunal de Justiça derrubou o aumento, além da soma do IPTU e mais as taxas. Foi feita nova emissão dos carnês, os isentos continuaram isentos, os que iam pagar menos continuaram do mesmo jeito e os que iam pagar mais ficaram no limite da Justiça. Isso, no entanto, era só IPTU, e não o IPTU e mais as taxas.

Se o discurso de Amazonino, custeado pelo contribuinte, fosse verdadeiro, a Prefeitura já estaria devolvendo parte do que foi arrecadado em 2007, 2008 e 2009. Afinal, Amazonino diz que a Prefeitura recebeu indevidamente dinheiro do contribuinte.

O fato é que o panfleto de Amazonino — repito, custeado pelo contribuinte que “pagou a mais” durante 3 anos — diz que a única mudança de 2011 será, pasme, a transparência, pois Amazonino estaria finalmente separando e deixando visível o que foi cobrado num valor unificado. Ocorre que a previsão da Prefeitura é que a arrecadação com a nova taxa chegue aos R$ 150 milhões anuais.

O IPTU rende aos cofres municipais cerca de R$ 60 milhões anuais. Como podiam os R$ 150 milhões do lixo estarem “escondidos” no meio dos R$ 60 milhões do IPTU? Imagine que você fosse abastecer seu carro no posto de gasolina, e o frentista, todo informativo e cheio de razão, dissesse:

– Aê, meu patrão, o sr. sabia que até ontem, dos R$ 2,39 que pagava pelo litro da gasolina, uma parte era pela taxa de abastecimento? O sr. não sabia, claro, mas só o fato de eu abrir a tampa do seu tanque, enfiar a pistola e apertar o gatilho lhe custava R$ 0,20! E os donos dos postos escondiam isso de você! Pois agora vai ser tudo diferente, o senhor vai saber quanto paga por tudo, a gasolina e as taxas. Agora, por exemplo, o sr. paga os mesmos R$ 2,39 pela gasolina, mais a taxa, que é baratinha, apenas R$ 3,00, está bem visível. Não é ótimo?

A verdade é que, com Serafim ou Amazonino, as empresas de coleta de lixo não deixaram de ganhar seus cerca de R$ 100 milhões anuais. Não há previsão de que irão deixar de arrecadar isso em 2011.

A ideia, portanto, é tirar dos cofres públicos o dinheiro do lixo, dá-lo às empresas, e depois cobrar do contribuinte o dinheiro para abastecer os mesmos cofres, sem que haja relação direta entre o lixo produzido e o valor recebido pelas empresas.

Como taxa, o contribuinte teria que pagar às empresas, através da Prefeitura ou não, pelo serviço de coleta do seu lixo, serviço que já é pago. Em matéria do jornal Diário do Amazonas de hoje (10), é revelado que a Tumpex recebeu R$ 45 milhões e a Enterpa mais R$ 30 milhões em 2009.

Amazonino tem se reunido com seu secretariado, digo, com os vereadores de sua base, e cobrado que criem a CPI do Lixo, para investigar Serafim Corrêa. Tem encomendado também a CPI dos Ônibus, para investigar apenas Serafim Corrêa.

Não é a primeira vez — e pouco provavelmente será a última — em que Amazonino parte pra cima da única coisa que não tem brecha pra interpretação no Universo que conhecemos: a Matemática. Assim que assumiu, botou o TCE pra cima das contas de Serafim.

Foi humilhado pelos números. Números que não têm dono, inclusive: os balanços de sua própria administração lhe desmentem a todo momento, desde o princípio. Fosse o contrário, o contribuinte manauara devia estar tomando as ruas neste momento, para exigir uma explicação sobre os pagamentos milionários feitos a secretários e amigos, numa época de tamanha penúria.

Siqueirinha sabe, mas o povo também sabe, que Manaus nunca quebrou.

Cansa chamar Amazonino de mentiroso. O problema é que ele não cansa de mentir.

Desde a semana passada, está latente o colapso do transporte público em Manaus. Não falo de caos, é colapso. No caos ainda há movimento, no colapso tudo pára, nada mais funciona. O prefeito, cercado pelos eunucos Luiz Alberto Carijó, Henrique Oliveira e Raphael Siqueira, lhe abanando com folhas de bananeira e ocupando espaços que seriam da imprensa, anunciou a redução do preço da passagem. A medida, unilateral, só podia dar no que deu. Era “certo como dois e dois são quatro” (ou que 2,2 e 6,3 são 8,5 milhões) que os empresários não deixariam isso barato.

O motivo é simples. Pelo contrato firmado entre a Prefeitura (na administração anterior) e as empresas, haveria um reajuste anual, no mês de fevereiro de cada ano. É contrato, firmado entre as duas partes. Dito isto, é fácil deduzir que o carnaval feito pelo atual prefeito é só carnaval. Amazonino concedeu às empresas 12,5% de reajuste em agosto de 2009, portanto seis meses antes do previsto. O motivo? Como em todas as atitudes fanfarronas do prefeito, era (finalmente!) a reorganização de alguma coisa, nesse caso o sistema do transporte coletivo da cidade.

Em 31 de julho de 2009, Amazonino mandou publicar no Blog do Negão:

Orientado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e mesmo insatisfeito com a determinação judicial, o prefeito Amazonino Mendes cumpre a decisão da Justiça do dia 24 de julho e concede o reajuste da tarifa de ônibus que a partir desta sexta-feira (31) passa a ser R$ 2,25.

Quase fui às lágrimas, como quando assisti A Escolha de Sofia, com Meryl Streep. O que Amazonino não contava, naqueles dias, é que depois de uma reunião do IMTT com os empresários, os empresários decidiram cobrar o reajuste na Justiça. A informação era de que o acordo foi feito com a anuência do prefeito: as empresas conseguiam seu aumento, o prefeito fazia cara de contrariado, mas obedecia. Foi o que ocorreu. Mesmo podendo recorrer da decisão, Amazonino não recorreu e deu o reajuste, que vigorou até a última segunda.

E o que se esperava que os empresários fossem fazer, quando em vez de reajustar a passagem, o prefeito decidiu reduzi-la? Seria tão absurdo prever que fossem largar os ônibus nas ruas pra quebrar, ou segurá-los nas garagens? O fato é que ninguém cumpriu o contrato. No mesmo texto do Blog do Negão, está lá:

na última quarta-feira [Amazonino] anunciou o fim do monopólio no transporte coletivo. A partir de agora, as empresas passam a ser obrigadas inclusive a apresentar balancetes trimestrais contendo os extratos bancários referentes as receitas e despesas da prestação de serviço. (…) O contrato abre a caixa-preta do sistema de transporte, passando a Prefeitura de Manaus a ter a SENHA MASTER do sistema eletrônico que controla toda bilhetagem das empresas de ônibus e pela primeira vez começa a ter o absoluto controle do setor.

E tem mais:

O prefeito Amazonino Mendes encaminhará até a próxima semana à Câmara Municipal de Manaus mensagem para criação do Fundo Municipal de Transporte que terá como objetivo criar um moderno sistema de geoprocessamento para controle da frota de ônibus. A previsão é de que assim que aprovado pela Câmara o sistema possa estar funcionando em 60 dias.

Não custa lembrar a data da notícia, 31 de julho de 2009. Onde está o “sistema de geoprocessamento para controle da frota de ônibus”?

Quanto à tal “SENHA MASTER” que a Prefeitura resgatou das mãos do empresariado, numa operação policial dramática e emocionante, a Prefeitura sempre teve a senha MASTER. Aliás, todos tinham, a Prefeitura, todos os vereadores e todos os empresários. Com ela, qualquer um podia consultar os dados do sistema em tempo real. A Prefeitura passada foi até a Câmara e distribuiu as senhas para os vereadores. Nenhum, nenhum deles consultou o sistema, uma única vez. Dizer que agora a Prefeitura tem o controle da senha MASTER do sistema é da mesma categoria da cara de pau de dizer que finalmente, com Braga, o Amazonas preservou sua floresta.

A verdade é que a Prefeitura sempre teve a senha, e que o Amazonas nunca desmatou sua floresta.

O post do prefeito em seu blog começa assim:

Amazonino garante, no entanto, que preço da passagem de ônibus pode baixar assim que o sistema de transporte coletivo estiver organizado

Bom, o preço da passagem de ônibus baixou. O sistema está organizado?

Desde segunda, as empresas boicotam o sistema, levando pouco mais da metade da frota às ruas. Ônibus articulados emperram e atrapalham o trânsito, ônibus alternativos têm sua frota — ilegal — reduzida, quando deveriam ser extintos, por serem ilegais, e no lugar disso a passagem nos alternativos aumentou 50% em pouco mais de um ano, de R$ 2 para R$ 3.

A previsão é de que o colapso se aprofunde, com as empresas pressionando pelo aumento, mesmo sem cumprir sua parte no contrato, que é a renovação da frota. Em tempos negônicos, a frota, que seria renovada e organizada (por isso o aumento para R$ 2,25), foi reduzida. Pouco mais de 10 ônibus novos chegaram, e nas zonas Norte e Leste da cidade o que se vê é uma versão brasileira de Mumbai, na Índia, infestada por microônibus serpenteando pelas faixas de trânsito, pilotadas por motoristas só não menos irresponsáveis do que os mototaxistas, que também se multiplicaram sem qualquer regulamentação.

Demonizar os empresários dos ônibus é a parte mais fácil, bem como os microônibus ilegais e os mototaxistas. Mas o fato é que estão todos sob o manto de um só órgão, chamado Prefeitura de Manaus. É ela, através do IMTT, quem deveria controlar tudo isso, impedindo a bagunça em que a cidade se transformou. Os empresários de ônibus perdem com os alternativos e os mototaxistas, os taxistas também perdem. A população perde com todos.

Talvez por isso ganhe força a hipótese de que Amazonino quer exatamente o colapso do sistema. Assim, reúne condições políticas e apoio popular para quebrar contratos e se eximir de suas responsabilidades, tomando as linhas das empresas de hoje e as entregando a cooperativas terceirizadas, numa espécie de loteamento do transporte coletivo de Manaus a algumas pessoas. Dizem as más línguas que tem gente bem próxima ao prefeito de olho exatamente nisso — faltam apenas alguns tratados de paz e algumas devoluções de siglas partidárias para isso.

Mas onde está o IMTT, o órgão que deveria estar controlando toda essa equação, fazendo contas, avaliando números e analisando os balancetes das empresas?

A julgar pelas últimas notícias, o presidente do IMTT, Raphael Siqueira, está mais ocupado em contar notas de R$ 100 do que em inspecionar balancetes de empresas de ônibus.

É de se duvidar se realmente já chegamos ao fundo do poço na questão do transporte coletivo, quando sabemos que um secretário que deveria ser exonerado do cargo por incompetência, no lugar disso ganha do amigo prefeito R$ 8,5 milhões por um acordo extra-judicial, como indenização por um terreno que não provou ser seu.

Recebi por email do meu camarada Robson Franco

Falar de transporte coletivo em Manaus me soa como um exercício de surrealismo. Ano passado, quando assumiu, o atual prefeito disse que em 90 dias a questão estaria resolvida. Piorou bastante, sobretudo após suas últimas medidas.

No final do ano passado, tentou jogar o engodo sobre as cooperativas mandando aumentar a tarifa de R$ 2 para R$ 2,50. Pensou que eles ficariam satisfeitos com o aumento no faturamento. Ignorou o fato de que cooperativa não visa lucro e sim o bem-estar de seus cooperados. As cooperativas fizeram pressão e ele recuou em sua medida. O objetivo era claro: sobrecarregar o sistema para fazer uma intervenção via contratações sem licitação, que é bem o seu estilo, após decretar estado da calamidade no sistema de transporte urbano. Não colou.

Hoje ele conseguiu criar o caos. Reduziu a frota de executivos e aumentou a tarifa de R$ 2,50 para R$ 3,00 e sobrecarregou o sistema. Paradas de ônibus cheias, ônibus superlotados, IMTT faturando multando as empresas que reduziram a frota. Não se assuste se dentro de alguns dias ele decretar estado de calamidade.

A questão do trânsito tem muitos parâmetros a serem considerados. Sempre insisti na contratação de um engenheiro de tráfego, coisa que não existe em Manaus. Passa pelo alargamento de algumas vias como Franceses e Pedro Teixeira, por exemplo. A ampliação da frota de ônibus que funcionem em horário pré-determinado, com conforto e segurança aos usuários. Ninguém vai se importar de pagar um pouco mais, ou melhor, o justo, por ter conforto.

Se houvesse ônibus no horário certo, com lotação aceitável, e as cooperativas deixassem de insistir em esperar uma licitação que núncia virá e entrarem no mercado de transporte escolar, centenas de veículos deixariam de circular, melhorando o tráfego nos momentos de pico. Isto tornaria o fluxo de veículos mais acelerado.

Não, eu não sou engenheiro de tráfego. Mas eu não sou burro.

Escrevi aqui, dia 26 de janeiro: “Gado voador — Fonte próxima do poder jura que 2010 promete uma revoada de bois na política amazonense. Eduardo Braga e Amazonino Mendes vêm conversando longamente nos últimos dias sobre como consolidar o poder e deixar o ministro Alfredo Nascimento de fora da panela. O plano é que Braga apoie Amazonino para o governo este ano, em troca da renúncia do prefeito e de seu vice, Carlos Souza. Depois de cumprida metade do mandato iniciado em janeiro de 2009, a renúncia do prefeito e do vice obrigaria a cidade a eleger seu novo prefeito indiretamente, pela Câmara Municipal. Este prefeito seria o próprio Braga — ou quem Braga ordenasse que Carijó e seus vereadores elegessem. A condição imposta por Amazonino para o acordo é que Braga cumpra seu mandato até o fim; uma desincompatibilização de Braga quebraria automaticamente o plano. Como Amazonino precisa deixar a Prefeitura para concorrer ao governo, Carlos Souza tocaria a cidade até a virada do ano. Uma vez Amazonino eleito governador, o irmão coragem deixaria o posto e liberaria a Câmara para eleger o novo prefeito. O objetivo de tamanha engenharia seria um só: deixar Alfredo de fora do poder amazonense e monopolizar os investimentos da Copa nas mãos do grupo. É consenso que Alfredo foi ‘infiel’ à filosofia dos seus criadores, devolvendo ao Amazonas pouco do que o estado lhe deu e aceitando alçar voos maiores do que aqueles para os quais foi programado, exatamente por Amazonino. Como na tradicional dança das cadeiras, a ideia é que seja eliminado quem não conseguir assento. Alfredo que se cuide. // Falando nisso — Braga e Amazonino conversaram na casa do governador, na Ponta Negra, até altas horas da madrugada do último sábado.

Nesta segunda, a coluna Sim & Não do jornal A Crítica é aberta assim:

Reviravolta na corrida pré-eleitoral Circula no meio político informação da existência de uma engenharia que prevê a eleição de Amazonino Mendes (PTB) ao Governo do AM antes das eleições de outubro próximo. Isso, em tese, poderia acontecer se o governador Eduardo Braga (PMDB) e o vice, Omar Aziz (PMN), renunciassem ao mandato, o que obrigaria a Assembleia Legislativa a realizar eleição indireta para governador. A conjectura feita garante a Braga o retorno ao Governo sem ter que esperar oito anos. Indefinição O ensaio traçado também prevê a entrada do vice-prefeito de Manaus, Carlos Souza (PP), na disputa a deputado federal, mas não explica qual seria o destino de Omar Aziz nem como seria reposta a vaga de Amazonino.

Algumas pessoas pediram que eu publicasse aqui um comentário que fiz ontem, na abertura da mesa “Twitter e Política”, ocorrida no 1o. ETC_Manaus, da qual fui o mediador. Transcrevo abaixo o que falei, e por isso ficou todo em maiúsculas (pra facilitar a leitura). Obrigado aos amigos que participaram do evento, da mesa de política, e que já perdoaram a inexperiência deste blogueiro para falar em público. Na foto abaixo, Marcelo Ramos, Pauderney Avelino, Sérgio Freire, eu, Luiz Castro e Marco Antônio Chico Preto.

“TODOS GOSTAM DE ATRIBUIR A BARACK OBAMA A POPULARIZAÇÃO DO TWITTER. HÁ CONTROVÉRSIAS, PORQUE HÁ QUEM DIGA QUE OBAMA COMETE O PECADO ORIGINAL DA RELAÇÃO DOS POLÍTICOS COM A INTERNET: ELE PRÓPRIO NÃO TUÍTA, E SIM SUA ASSESSORIA.

MODISMOS SÃO PERIGOSOS, PORQUE PODEM PELO CANSAÇO, ESVAZIAR TEMAS E FERRAMENTAS SOCIAIS QUE DEVERIAM DURAR MAIS, MAS QUE FORAM SUPER-EXPOSTOS.

COM O TWITTER NÃO É DIFERENTE. HOJE TODOS FALAM NELE, SOBRE ELE, A FAVOR DELE, CONTRA ELE. GROSSO MODO, AINDA HOJE HÁ QUEM INSISTA NA FÓRMULA DAS NOTINHAS ELOGIOSAS PLANTADAS NOS JORNAIS OU NAS MATÉRIAS DAS REVISTAS REGIONAIS.

MAS A FÓRMULA PARECE ESTAR MUDANDO, E É DE SE PERGUNTAR POR QUE, COM UM CANAL DE COMUNICAÇÃO DESSE NAS MÃOS, GRATUITO, VELOZ E DE ALCANCE GIGANTESCO, AINDA HAJA GRANDES POLÍTICOS, ALGUNS ENORMES, QUE TENHAM TANTO MEDO DO CORPO-A-CORPO COM A SOCIEDADE NA INTERNET.

O TWITTER TRAZ ISSO, A PROXIMIDADE DE QUE TANTOS ELES DIZEM GOSTAR, MAS QUE ESTRANHAMENTE NÃO USAM.

O FATO É QUE NÃO É O TWITTER O IMPORTANTE, NEM OS BLOGS, OS SITES, OS ORKUTS, OS FACEBOOKS. O IMPORTANTE É A INFORMAÇÃO TROCADA NELES. UM TUITEIRO NÃO É UM EXTRATERRESTRE, UM FORASTEIRO QUE TROUXE UMA TENDÊNCIA NOVA DE MODA.

SOMOS NÓS MESMOS, QUE SEMPRE ESTIVEMOS AQUI. A DIFERENÇA É QUE HOJE EU NÃO PRECISO MANDAR UMA CARTINHA DE LEITOR PRO JORNAL, QUE PODE OU NÃO SER PUBLICADA. A DIFERENÇA É QUE NÕS, QUE SEMPRE ESTIVEMOS AQUI, AGORA TEMOS ACESSO A VOCÊS, NÃO HÁ GUARITAS, PORTAS DE GABINETE, MICROFONES DE RÁDIO NEM DE TV, AS FAMOSAS CERCAS DE JURUBEBA.

SOMOS NÓS E VOCÊS. NÃO HÁ PESSOAS NOVAS, O NOVO AQUI É O ENCURTAMENTO DA DISTÂNCIA, ENTÃO NÃO ADIANTA FINGIR NÃO OUVIR OS QUESTIONAMENTOS. OU VOCÊ RESPONDE, E DÊ SEUS PULOS PRA CONVENCER O LEITOR E ELEITOR, OU SAI.

NISTO O TWITTER É IMBATÍVEL E REVOLUCIONÁRIO, POIS CONSEGUE O QUE NO MUNDO REAL É QUASE IMPOSSÍVEL: IGUALAR TODOS. NO TWITTER NÃO HÁ ÁREA VIP, NÃO SE PODE COLIGAR PRA AUMENTAR A QUANTIDADE DE CARACTERES QUE SE PODE USAR. SÃO 140 LETRAS E PRONTO, PRA TODO MUNDO.

ALGUNS AINDA PERGUNTAM COMO O TWITTER PODE AJUDAR NA ATIVIDADE DE UM POLÍTICO. A RESPOSTA PODE SER SIMPLES: ELE NÃO PODE. É O POLÍTICO, COMO QUALQUER OUTRA PESSOA, QUEM DEVE APARECER, E NÃO SUA ASSESSORIA NEM SEUS SIMPATIZANTES.

EM MANAUS, O MESMO ERRO VEM SENDO COMETIDO, E A MAIORIA DOS POLÍTICOS VEM TRATANDO A COMUNIDADE DA INTERNET COMO MUITOS TRATAM SEUS REBANHOS ELEITORAIS. “AINDA É CEDO, PERTO DA ELEIÇÃO EU COMEÇO A USAR ISSO!”, DEVEM PENSAR, IMAGINANDO QUE ALGUNS OUTDOORS, PAGOS COM VERBA PÚBLICA, VÃO AUTOMATICAMENTE TORNÁ-LOS SEGUÍVEIS.

PARA ESTA MESA, PROCURAMOS POLÍTICOS LOCAIS QUE USEM A FERRAMENTA PRA SE RELACIONAR COM A SOCIEDADE E COM OS ELEITORES.

FOI DIFÍCIL, POIS APESAR DA MAIORIA JÁ TER SUA CONTA CRIADA NA REDE, POUCOS A UTILIZAM.

NESTA MESA, TODOS SÃO USUÁRIOS ATIVOS. INDEPENDENTE DAS CORES POLÍTICAS, O CRITÉRIO BÁSICO FOI ESTE: SER POLÍTICO E ACEITAR SER QUESTIONADO POR ABSOLUTAMENTE QUALQUER PESSOA.

É ESTA A MAIOR DIFICULDADE DOS POLÍTICOS NO TWITTER: NÃO HÁ EDIÇÃO, NÃO TEM CORTE, É AO VIVO, NA FRENTE DA PLATÉIA. NÃO HÁ CENSURA, E QUEM NÃO REAGE BEM ÀS COBRANÇAS DE SEUS SEGUIDORES, SAI.

E QUEM SAI PRECISA CONVIVER COM AS CONSEQUÊNCIAS DE SUA INCOMPETÊNCIA PRA SER POLÍTICO.

2010 SERÁ UMA PROVA DE FOGO PARA ESTES HOMENS E MULHERES, CANDIDATOS E CANDIDATAS. A MODERNIZAÇÃO DA SOCIEDADE VAI AUMENTANDO A CADA POLÍTICO QUE ESTRÉIA NA INTERNET, POIS SER POLÍTICO E ESTAR NA REDE NÃO É PRA MUITOS.

A INTERNET, ESPECIALMENTE NUM CANAL DESSES, DE IDA E VOLTA DEBAIXO DOS HOLOFOTES, É UM TERRENO NOVO, PORTANTO PERIGOSO PARA OS QUE DEPENDEM DA IGNORÂNCIA E DA FALTA DE INFORMAÇÃO DO POVO PRA SE SUSTENTAR.

DEVE HAVER MUITO CAMPEÃO DE VOTOS MORRENDO DE MEDO DE ENTRAR NO TWITTER EM MANAUS… UMA BOBAGEM SEM MOTIVO: NÃO QUEREMOS SUPER-HERÓIS QUE TENHAM RESPOSTAS PRA TUDO, QUEREMOS APENAS QUE VOCÊS ADMITAM, SE POSSÍVEL, QUE SÃO GENTE COMUM. FAZER POLÍTICA NÃO É SE ESCONDER, É O INVERSO.

OS POLÍTICOS PRESENTES AQUI, SÓ POR ISSO, MERECEM ELOGIOS. POIS SE POLÍTICA É A ARTE DA CONVERSA E DA PERSUASÃO, TOPAR PARTICIPAR DO DEBATE ABERTO COM DESCONHECIDOS É UMA DEMONSTRAÇÃO DE QUE, MAIS DO QUE PASTORES DE OVELHAS, ELES GOSTAM DO QUE FAZEM. É NECESSÁRIO CORAGEM PRA SER POLÍTICO E ESTAR A 140 CARACTERES DE DISTÂNCIA DO PÚBLICO.

NÃO HÁ NADA MAIS HARMÔNICO DO QUE POLÍTICA E UMA FERRAMENTA COMO O TWITTER.”

Hoje, às 11h da manhã, o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, concedeu entrevista coletiva à imprensa, para explicar por que, dando um aumento de 25 centavos e depois um desconto de 15 centavos, diz que a passagem de ônibus foi reduzida na cidade.

A certa altura, cercado por jornalistas que se espremiam de pé enquanto secretários e vereadores de sua base ocupavam preciosos espaços na mesa, uma repórter do jornal Diário do Amazonas fez a seguinte pergunta: “O antigo cálculo da Prefeitura então tava errado? Por que o senhor recuou?”

A pergunta da repórter era o X da questão. Logo depois de assumir a Prefeitura, Amazonino concedeu um aumento de 12,5% na tarifa, levando seu valor de R$ 2,00 para R$ 2,25. O aumento, conseguido pelas empresas através da Justiça — sem que a Prefeitura tivesse recorrido --, vigorou durante sete meses. Estima-se que as empresas tenham faturado, apenas com a diferença conseguida no reajuste, cerca de R$ 17 milhões.

O que a repórter queria saber é o mesmo que a sociedade quer saber: como pode ter havido redução na tarifa, se antes ela custava R$ 2,00 e hoje custa R$ 2,10? Se o mesmo prefeito que aceitou o reajuste para R$ 2,25 agora reduziu a passagem para R$ 2,10, não fica claro que havia alguma coisa errada com o reajuste?

Amazonino olhou para a repórter e, chamando-a de “minha filhinha” e dirigindo-se aos seus secretários e vereadores, perguntou “Por que ela faz uma pergunta dessas?”

Raphael Siqueira, o Siqueirinha, amigo de Amazonino há décadas e presidente do IMTT (Instituto Municipal de Trânsito e Transportes), é flagrado fulminando a repórter com os olhos. Vanessa Brito, a repórter, ainda é chamada sarcasticamente de “querida” pelo prefeito.

Mas a seguir é que a intimidação fica escancarada.

Siqueirinha aborda Vanessa e, falando baixo, sugere que ela não faça mais perguntas ao prefeito, e sim pra ele. “Tua intenção é tumultuar, tá na cara…”

Então Siqueirinha pergunta para a nova secretária de Comunicação da Prefeitura, empossada ontem (25), Celes Borges, ela também amiga pessoal do prefeito: “Pegou o nome dela?”

Celes dá uma risadinha discreta e, ao pé do ouvido de Siqueirinha, revela “É do Diário!”

Ainda é difícil entender o que Siqueirinha pretende fazer com o nome de Vanessa e o jornal pro qual ela trabalha. A julgar pela divulgação do vídeo, feita pelo jornal Dez Minutos, do mesmo grupo do Diário do Amazonas, a intimidação saiu pela culatra.

Mas quantas não saem?

Em setembro de 2009, Raphael Siqueira recebeu da Prefeitura de Amazonino, seu amigo, R$ 2,2 milhões pela desapropriação de um terreno que seria de sua propriedade, sem que houvesse decisão judicial obrigando a Prefeitura a desembolsar a quantia.

Está no site do TSE:

Em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (24) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deputados e senadores representando diversos estados se manifestaram contra e a favor à possibilidade de redefinição do número de representantes na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Essa possibilidade está prevista na minuta de resolução relatada pelo ministro Arnaldo Versiani e que deverá ser analisada pelo Plenário da Corte na próxima terça-feira (2). A audiência pública de hoje também discutiu o voto em trânsito, que permite aos eleitores brasileiros escolherem seu candidato a presidente da República votando a partir de qualquer capital do país, ainda que fora do seu domicílio eleitoral. Essas duas novas regras poderão valer para as eleições deste ano e, por isso, estão sendo discutidas e aguardam aprovação dos ministros do TSE até o próximo dia 5 de março.

Ao abrir a audiência pública, o ministro Versiani explicou que a cada eleição a Justiça Eleitoral publica uma resolução referente às cadeiras que serão preenchidas no Poder Legislativo. Nos últimos anos, no entanto, a mesma minuta foi republicada sem alterações.

A partir de um pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas no sentido de fazer a revisão do número de deputados que cada estado tem direito, o TSE decidiu fazer o novo cálculo já para as eleições deste ano. Para isso, se baseou nos cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do Censo populacional de 2000 e também em atualização estatística feita pelo órgão em 2009.

Parte dos deputados que compareceram hoje, se posicionaram contra a proposta de resolução do TSE, alegando que, para a regra valer para as próximas eleições, deveria ser aprovada no ano anterior, ou seja, 2009.

O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), por exemplo, se manifestou contra a alteração, uma vez que seu estado perde uma vaga na Câmara dos Deputados. Para ele, o TSE deveria estabelecer a regra com base no Censo que será realizado em 2010, e assim, a alteração teria validade somente para as eleições de 2014.

Representantes de outros estados que perdem vaga, como o Maranhão e Piauí, sustentaram também que a mudança, se aplicada para as eleições deste ano, vai causar demandas nos tribunais.

Em defesa da proposta do Amazonas, a deputada federal Rebeca Garcia (PP-AM) se manifestou a favor da minuta do TSE dizendo que a revisão é necessária porque existem estados com população menor que o Amazonas e que tem doze vagas de deputados federais, enquanto seu estado tem apenas oito. “Está claramente havendo uma distorção nessa representatividade e a população está perdendo com isso”, justificou. Para a deputada, não aplicar a regra para este ano seria “esperar mais quatro anos com a população sendo representada aquém do que é justo e correto”.

Cerca de 100 pessoas participaram da audiência, sendo que 21 parlamentares se manifestaram contra e a favor da proposta.

As sugestões serão consideradas pelo ministro Versiani que pretende levar na próxima sessão plenária do TSE sua posição sobre a minuta. Para o ministro, os argumentos trazidos na audiência foram oportunos e serão considerados pelo Plenário “tanto no seu aspecto positivo quanto no seu aspecto negativo”.

Voto em trânsito

Já a minuta sobre o voto em trânsito, recebeu poucas sugestões. O ministro Versiani disse que, inicialmente, a proposta da Justiça Eleitoral era de que a possibilidade de votar fora do domicílio eleitoral pudesse valer para todos os cargos e em qualquer lugar do país. No entanto, a Lei 12.034/2009 prevê que a votação nessa modalidade será somente para o cargo de presidente da República e apenas nas capitais dos estados.

A expectativa do ministro é de que, futuramente, com a evolução do título de eleitor para o cartão magnético e com o uso da biometria, possa haver votação para qualquer cargo em qualquer lugar.

De acordo com a proposta do voto em trânsito para este ano, os eleitores deverão se cadastrar entre 15 de julho e 15 de agosto e informar onde estarão no dia da eleição para que possam votar em outra capital. No entanto, o ministro acredita que dificilmente o eleitor saiba onde estará no dia da eleição, com essa previsão, antecipação para saber em que capital estará. Esses pontos também serão avaliados pelo Plenário na terça-feira.

CM/AC

Está nO Globo de hoje:

Em silêncio, governador e emissários negociam apoio do partido; Ciro se reúne com Lula para decidir o futuro

Enquanto o PT prioriza a aliança com o PMDB e o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) não tem a sua situação definida na disputa deste ano, o governador José Serra (PSDB) avança sobre os palanques que o PSB monta para a ministra Dilma Rousseff (PT), principalmente nas regiões Norte e Nordeste.

Apesar de ainda não assumir sua candidatura, Serra teria destacado vários tucanos para negociar com o PSB nos estados.

— A indefinição do Ciro e os acertos do PT com o PMDB nos estados bagunçou nossos palanques. Tirando Pernambuco e Ceará, não há mais garantia de nada para Dilma. Serra está fazendo boas propostas. Ele é frio, mas muito eficaz na política — diz um dirigente do PSB.

Serra e seus enviados já teriam procurado acertos em nove estados: Mato Grosso, Piauí, Amazonas, Sergipe, Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraná e Espírito Santo.

O secretário-geral do PSB, senador Renato Casagrande, pré-candidato ao governo do Espírito Santo, disse que tem conversado com o PSDB em seu estado, mas que se trata de “uma relação local”.

O deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), da direção nacional do PSDB e também pré-candidato, disse que vem tentando uma dobradinha com Casagrande.

— Dilma já tem palanque no Espírito Santo com o Ricardo Ferraço (PMDB, vice-governador atual, apoiado pelo PT). E as eleições não são verticalizadas. Não podemos descartar nada. As chances do Serra com o PSB são pequenas, mas digamos que ele não terá nossa hostilidade — diz Casagrande.

— O fato é que a aliança do PT com o PMDB precipitou muito o processo nos estados. É difícil o PSB apoiar o PSDB, mas em política nada é impossível — disse Lucas.

A decisão sobre a candidatura própria do PSB à Presidência está longe de se definir. Amanhã, Ciro se encontra com os representantes dos nove partidos que formam a base aliada de Dilma em São Paulo.

Os dirigentes vão insistir na candidatura de Ciro ao governo de São Paulo. Mas a tendência é que ele só decida após uma conversa com o presidente Lula, prevista para 15 de março. O PT tenta antecipar o encontro, preocupado com o esfacelamento da base no estado.

De Marcos Coimbra, sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi:

Volta à tona, neste início de ano político, uma noção que andou nos perseguindo ao longo do ano passado. Nem bem terminou o carnaval, o noticiário se concentra, de novo, na discussão dos “palanques” dos candidatos a presidente nas eleições deste ano.

Esse talvez seja um dos temas que mais separam os jornalistas dos profissionais de pesquisa na avaliação do processo eleitoral no Brasil.

Entre os primeiros, muitos tendem a ficar como que galvanizados por eles. Não conseguem escrever uma linha sem os mencionar. Os segundos, de maneira geral, acham que não mudam nada nas eleições.

Supostamente, bons palanques se traduziriam em votos. Ou seja: quando um candidato a presidente tem muita gente no seu palanque, suas chances de vencer aumentariam. Como na frase: “Voto em fulano porque beltrano está em seu palanque”.

Jornalistas costumam conversar com políticos, enquanto os pesquisadores são treinados para ouvir os eleitores. Talvez venha daí a diferença que há na percepção de uns e outros sobre a relevância dos palanques. Quem ouve os políticos os valoriza. Quem escuta o povo, o inverso.

Políticos defendem a importância dos palanques porque assim se tornam necessários. Não seriam eles, os maiores interessados, que diriam que seu impacto nas eleições é imperceptível. Seus amigos jornalistas, de tanto ouvi-los, acabam por compartilhar a opinião que têm.

Quem procura entender o que pensam os eleitores fica com outra impressão. Nas pesquisas, toda vez que se pergunta às pessoas que critérios usam para escolher um candidato, aparecem muitos, mas só de vez em quando a resposta “os políticos que o apoiam”. Estar ou não acompanhado por “lideranças” é, para a grande maioria dos eleitores, algo secundário.

Seria mesmo extraordinário se o oposto fosse verdade. Se os eleitores, como regra, não confiam e não acreditam nos políticos, por qual razão se impressionariam ao vê-los no palanque de alguém?

E será que nasceram ontem e não sabem que eles mudam de palanque ao sabor das conveniências e da posição dos concorrentes nas pesquisas? Que quem está com o PT hoje pode ter estado com os tucanos ontem? E vice-versa?

Nas cinco eleições presidenciais que fizemos desde a redemocratização, os palanques não tiveram papel apreciável em nenhuma. Quem ganhou, não precisou deles. Em pelo menos um caso, só atrapalharam.

Foi com Collor. Sua subida nas pesquisas nada teve a ver com palanques, sendo muito mais explicada por sua ausência. Os eleitores queriam alguém desvinculado da “política tradicional”, atributo que Collor perdeu quando, em função do favoritismo que alcançou, passou a ser procurado por quase todo o establishment político. Seus integrantes é que queriam subir no palanque do candidato.

Nas duas eleições que disputou, Fernando Henrique não precisou deles. Quem tinha um míssil como o Plano Real podia, aliás, ignorar quase tudo que há de convencional em uma campanha. Ele foi apenas gentil quando subiu em alguns, por ser um homem bem educado e para não frustrar seus correligionários, que davam tudo para sair nas fotos com ele.

E Lula? Seus palanques, em 2002, eram limitados quase que somente a seus velhos companheiros de PT e dos partidos tradicionalmente aliados, com um ou outro acréscimo. Se dependesse deles, Lula continuaria candidato até hoje, sem nunca ter chegado à Presidência.

Em 2006, a reeleição passou longe de qualquer palanque. Como tudo na vida tem uma primeira vez, pode ser que, finalmente, os palanques desempenhem algum papel nas eleições de 2010. Parece pouco provável, no entanto, se prestarmos atenção na opinião dos eleitores.

Quem quiser comprar gato por lebre e achar que faz um grande negócio montando palanques, apenas joga dinheiro fora.

Fonte: Noblat.