Archive for the ‘Corrupção’ Category

‘Ato secreto’ vira escândalo. No MT.

Decisão administrativa do Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso configurada de “ato secreto” gerou prejuízo de R$ 33,5 milhões aos cofres públicos. A medida, jamais divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou comunicada via ofício, trata da incorporação de uma lei com efeitos retroativos ao mês de junho de 1998. O procedimento permitiu a uma média de 250 magistrados equiparar salários e outros benefícios da magistratura federal à estadual.

Documentos aos quais A Gazeta teve acesso com exclusividade revelam a falta de critérios para pagamentos de verbas a juízes e desembargadores, comprometendo ainda mais a situação do setor financeiro do Judiciário, alvo de uma recente inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A origem da ilegalidade tem início no dia 8 de setembro de 2003. Naquela ocasião, o juiz Marcelo Souza de Barros, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, solicitou, em parecer, a incorporação da lei federal aos magistrados mato-grossenses. O argumento usado foi de que, em seu entendimento, a norma teria validade em território nacional.

Leia mais no site da ONG Amarribo, com a reprodução do jornal A Gazeta.

Vice enrolado com merenda escolar!

Bastou que o PSDB e o DEM anunciassem a escolha de Índio da Costa como vice na chapa de José Serra (PSDB), e o exército lulista já pescou curiosidades sobre a biografia do ex-sub-prefeito de Copacabana. Uma é a de que Índio já teria admitido ter namorado a filha de Salvatore Cacciola. A que me chegou por email agora (de um amigo) é sobre rolos antigos do deputado do DEM. A notícia abaixo foi publicada no blog da vereadora Andréa Golvêa Vieira em 26 de janeiro de 2007. Andréa é do PSDB.

MEC confirma irregularidades na merenda

Imagem da matéria publicada pela vereadora em 2007

Relatório de Andrea fundamentou decisão.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, órgão do Ministério da Educação, confirmou parecer do Conselho de Alimentação Escolar CAE, que apontou irregularidades na execução, pela Prefeitura do Rio, do Programa Nacional de Alimentação Escolar, em 2005. O ofício do Ministério da Educação foi enviado ao prefeito Cesar Maia.

O parecer do CAE, confirmado pelo FNDE, diz que houve irregularidades, tanto na licitação para aquisição de gêneros alimentícios quanto na execução do contrato. O CAE constatou que a empresa Milano, vencedora de 99% do fornecimento de alimentos para a rede municipal de ensino, forneceu aos alunos carnes de má qualidade, oriundas do frigorífico Calombé, que, além disso, está inscrito na dívida ativa da Prefeitura. De acordo com as normas de licitação, estando nessa situação não poderia fornecer os alimentos. Mais: a Milano e a Calombé pertencem à mesma família.

O relatório do CAE diz ainda que, naquele ano, apenas 60% dos alunos da rede receberam a alimentação, o que é confirmado pela própria Secretaria Municipal de Educação.

Assinado pela coordenadora Geral do Plano Nacional de Alimentação Escolar) do Ministério da Educação, Albaneide Peixinho, o documento que confirma as denúncias do CAE, exige providências imediatas do prefeito.

“Solicito a Vossa Excelência a adoção de imediatas providências, no sentido de determinar aos setores competentes a rigorosa observância aos preceitos estabelecidos pela legislação que rege a matéria, esclarecendo que as constatações relatadas no parecer supracitado do Município do Rio de Janeiro, bem como as orientações ora encaminhadas, encontram-se cadastradas nesta Aatarquia, para verificação do seu cumprimento em auditorias futuras.”

A vereadora Andrea Gouvêa Vieira, membro do CAE, foi relatora da CPI da Câmara Municipal que apurou as suspeitas sobre as irregularidades na licitação e no fornecimento da merenda. No seu parecer, o CAE utilizou informações desta Comissão Parlamentar de Inquérito. O relatório da CPI foi entregue no início do mês ao Ministério Público Federal e à Delegacia Fazendária, que investigam o caso. O documento relatado por Andrea Gouvêa Vieira pede a responsabilização civil e criminal do ex-secretário municipal de Administração Índio da Costa e da secretária municipal de Educação, Sonia Mograbi.

- Dinheiro público é sagrado e deve ser destinado exclusivamente ao bem-estar do cidadão. A omissão e as irregularidades nesse caso são ainda mais graves porque prejudicaram a alimentação dos alunos das escolas municipais – disse a vereadora.

Hoje, 30 de junho, a vereadora publicou nova nota:

A empresa Milano ganhou 99% do fornecimento da merenda. A licitação ocorreu num único dia e foi dividida 10 coordenadorias de educação (CREs). A empresa ofertou preços diferentes para o mesmo alimento. O preço do frango para Santa Cruz era 30% mais caro do que o frango que ia para as escolas de Campo Grande. Em Santa Cruz não havia concorrência… Como a empresa soube da falta de concorrentes é uma pergunta que permanece sem resposta… A prefeitura pagou à mesma empresa, pela mesma mercadoria, preços diferentes.

A CPI concluiu que Índio deveria ter cancelado a licitação, pois as regras do edital levaram a um resultado que contrariou o objetivo inicial, que seria o de atrair dezenas de pequenos comerciantes locais a fornecer para as escolas dos bairros. Assim, o fornecimento seria descentralizado e se chegaria ao melhor preço. Mas o que se deu foi justamente o oposto: as regras do edital de licitação provocaram a maior concentração de entrega de gêneros alimentícios na história da merenda escolar.

Durante a licitação, foram identificadas diversas irregularidades no registro das atas das reuniões de entrega, abertura e verificação de documentos. Chamou a atenção a Milano ter sido a única a ter acesso aos documentos das empresas concorrentes ainda durante o período em que a Comissão de Licitação analisava a documentação, no dia 23 de março de 2005, enquanto os pedidos de vista das demais só ocorreram após o dia 31 do mesmo mês, quando já havia sido anunciado o julgamento dos documentos.

Um ano depois, a Justiça obrigou a prefeitura a abrir o envelope de uma concorrente da Milano – a única que conseguiu liminar para que a Secretaria de Administração não destruísse sua proposta de preços. Se não tivesse sido desabilitada, esta outra empresa teria vencido a Milano em vários quesitos, com condições mais vantajosas para o Município.

A Prefeitura não conseguiu demonstrar como a Milano conseguiu um resultado tão favorável.

Houve apenas uma explicação dada por índio da costa e pelos diretores da Milano: que o acerto aconteceu em virtude do estudo das concorrências anteriores. Esta explicação levou a CPI a duas conclusões:

1- Se era possível antecipar resultados, houve falha nas regras do edital.

2- Se a Administração municipal aceitou pagar pelo mesmo produto preços diferentes, não cumpriu um dos preceitos da licitação, o do menor preço.

Estas duas conclusões deveriam ter levado a Secretaria de Administração a cancelar a licitação.

A CPI também concluiu que houve omissão, negligência e despreparo na fiscalização do contrato assinado com a Milano. A empresa entregou carne bovina e frango fora das condições exigidas.

Depoimentos de merendeiras e o relatório das visitas às escolas feito pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), enviado à CPI, comprovaram a omissão da prefeitura que, apesar da reclamação das escolas, não exigiu o cumprimento do contrato.

O total de multas não passou de R$ 8.330,28, ao longo do ano, num contrato de R$ 75 milhões.

Documento em poder da CPI revelou que auditoria da Controladoria Geral do Município apontou a fragilidade no acompanhamento da execução do contrato. O documento propôs as ações para responsabilização civil e criminal dos infratores, os secretários de Administração e de Educação.

A CPI encaminhou o relatório ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, à Delegacia de Polícia Fazendária, ao Tribunal de Contas do Município e à Prefeitura do Rio.

Quem mexeu no meu caos?


Em 2008, época da última eleição para prefeito e vereadores, o PIG local empurrava goela abaixo da cidade a pauta dos debates entre os candidatos, a água. A ideia da marmota era simples: jogar no colo do então prefeito, não sem certa razão, a responsabilidade pela falta de água nas zonas Norte e Leste da cidade. Definido o suposto calcanhar de Aquiles da administração, a ordem era clara: bater. Depois bater, e depois bater.

Isso foi há um ano e meio. E de lá pra cá quanta coisa mudou… À medida que os problemas vinham se revezando como um vírus inteligente, à prova de políticos demagogos, secretários foram caindo pelo caminho, outros chegando, e a nova geração de manauaras foi sendo apresentada à cidade da Copa 2014, cruelmente a mesma que conhecemos desde 1983, quando Amazonino Mendes se instalou na história amazonense e não acabou mais.

Hoje a meninada ouve pela primeira vez os nomes de Raphael Siqueira, Bosco Saraiva, Manoel Ribeiro, João Coelho Braga, Celes Borges… E de cara vai tomando raiva dessa moçada que não toma jeito.

O roteiro é bizonho como só uma lenda amazônica pode soar. O encarregado de ordenar o trânsito é amigo do prefeito e, enquanto tenta intimidar jornalistas para não responder o irrespondível, recebe do amigo milhões por um terreno que pode ser de outra pessoa. O vice-prefeito e seus irmãos têm mais hora de polícia do que de mandato no currículo.

Os vereadores da base de apoio ou estão cassados ou fazendo vergonha ao chefe — e sendo humilhados por ele em público. A vergonha dos atores dessa comédia bufa só não é maior do que a vergonha do crítico de arte (a imprensa), que não pode criticar porque senão não recebe seu dinheirinho público.

O resultado de tudo conjugado é a baderna generalizada. Hoje o presidente do sindicato dos rodoviários, Josildo Oliveira, irmão de Jaildo, vereador da base aliada de Amazonino na Câmara, prometeu que vai furar os pneus de quem tentar furar a greve da categoria, amanhã (6), quando 100% da frota deve ficar nas garagens. Josildo — e com toda a justiça — vem sendo pintado como o baderneiro-mor, o pivô de toda a bagunça que Manaus vive há cinco dias.

Não. Josildo é só o líder de uma massa de manobra com 10.000 soldados, os motoristas e cobradores do sistema. E é temerário demonizar a categoria, pois o que eles cobram é um direito deles, o porcentual de reajuste acordado no dissídio da classe. Nesse rame-rame que se estende desde que Amazonino assumiu, só quem segurou as pontas da insatisfação da população foi o prefeito e os motoristas que, por motivos mais ou menos nobres, decidiu fazer uma queda de braço com o “prefeito do povo”.

Mas há dois personagens faltando nessa equação: os empresários e a Justiça. Pra quem já esqueceu, logo depois de assumir Amazonino aumentou o valor da passagem de R$2 para R$2,25. Numa tramóia política sobre a qual comentei aqui, o combinado era que os empresários cobrassem o reajuste da tarifa na justiça. Se o desembargador de plantão entendesse justa a exigência, obrigava Amazonino a conceder o aumento. Injustas ou não as suposições maldosas de que o desembargador era simpático à figura de Amazonino, o fato é que o desembargador tinha uma filha no posto de secretária de Amazonino. O fato é que, injustas ou não as suspeitas, este mesmo desembargador, Ari Moutinho, foi recentemente afastado de seu posto de prsidente do TRE-AM pelo CNJ, por supostamente favorecer o prefeito nas ações eleitorais que ele responde.

Mas nada disso vem ao caso. O fato é que, obrigado pela Justiça a conceder o aumento, Amazonino tirou das costas o peso político de dar o aumento sozinho. E quais eram as justificativas dos empresários para pedir o aumento? A renovação da frota, a manutenção dos ônibus e… ele, o dissídio coletivo dos motoristas. Em julho de 2009 o baderneiro-mor, Jaildo dos Rodoviários, confirmou a encenação do reajuste para R$2,25. Disse que numa reunião com motoristas e empresários, a Prefeitura, representada pela então diretora do IMTT e por uma vereadora da base de apoio de Amazonino, concordou com o aumento. De fato, chegou a ajudar os empresários nisso, fornecendo o documento, assinado pelo Conselho Municipal de Transportes (subordinado à Prefeitura), para que os empresários entrassem com o pedido na Justiça.

O transporte coletivo no Brasil inteiro é o ponto de maior dificuldade para os prefeitos. Várias são as razões, mas a primeira delas é que o setor é cartelizado, ou seja, são as próprias empresas, em nível nacional, que definem quem vai entrar em qual área. Os grandes empresarios do setor — Nene Constantino, Julio Simões, Jacob Barata — controlam as empresas médias e menores, e decidem quem vai atuar em que área.

Como o setor não tem fontes de financiamento, as frotas vão ficando nas mãos desses empresários. Você pode ir a qualquer banco amanhã que ele te financia um carro, mas nenhum financia um onibus. Outros empresários, de outros setores, não se sentem atraídos para investir no transporte coletivo — e é bom repetir, esse é um fenômeno nacional. Resultado: o poder público fica refém desse cartel; pode fazer a licitação que quiser que só virão as empresas que esses “gigantes” decidirem. No caso de Manaus, em 2007, outros empresários compraram os editais da licitação mas não compareceram.

Em ano político, reza a lenda que só quem pode falar de política é político. Experimente criticar qualquer um dos atores da comédia do ano, e sempre virá um soldado raso do exército atingido no seu encalço. A discussão toda fica frívola, a crítica é desqualificada, e a preocupação passa a ser desmontar o questionador, e não a questão. Ali, no escanteio, além dos milhares de manauaras amontoando-se nos pontos de ônibus, fica o fato: não há prefeito ainda capaz de, sob o Estado Domocrático e de Direito, desmontar a caixa preta do setor de transporte público no país. Foi assim com Eduardo Braga, foi assim com Amazonino Mendes, foi assim com Serafim Corrêa, e assim está sendo com Amazonino novamente.

A diferença, entre todos estes prefeitos, é que nenhum tentou, de forma tão patética, transformar o assunto numa coisa menor como Amazonino. Para este ás da política local, a solução do problema é o embuste. Quanto mais bagunçado, melhor pra ele, pois a desordem pede alguém com a retórica do caos, e isso, saiam da frente, é coisa de Amazonino. Políticos como Amazonino só sobrevivem no caos, seja ele real ou criado em computador. Se Amazonino fosse eleito pra governar Copenhague ou Londres, seria apeado do cargo, não pelo favorecimento dos amigos de poder com o dinheiro público, mas por simples inoperância.

Há políticos eleitos para governar, e há políticos eleitos para administrar o caos. Se o caos não estiver instalado, que se crie o caos. Para isso existem (aliás, existiam) o Sabino, o Henrique, os Souzas, os Ronaldos, os Waldires, os Ramans. Esprema-se essa cambada toda e não sai uma gota de credibilidade ou compromisso com a notícia. Foi assim com as contas da Prefeitura, com os ovos estragados da Semed, com o sumiço de computadores, com a estação de tratamento do Parque Lagoa do Japiim, com as escolas abandonadas, com o turno da fome, com os ônibus.

Amazonino já mentiu demais. Já disse ter quebrado o monopólio das empresas, já disse ter acabado com as fraudes da meia-passagem, o que possibilitaria a queda do preço da passagem. Já disse que instalaria um sistema de geoprocessamento para modernizar o sistema e acabar com os atrasos. Nem falemos de creche ou de caminhão com internet (eliminemos o mais e o menos grotesco de suas promessas, fiquemos com a média). Amazonino prometeu acabar com os buracos da cidade, buracos, sim, que foram grande defeito da administração anterior. E o que Amazonino cumpriu disso tudo?

Os motoristas têm seu dissídio coletivo marcado para todo mês de maio, todos os anos. Cobram porque têm o direito de cobrar. Se violam a lei das greves, retiram das ruas mais ônibus do que o permitido, que sejam punidos. Dos empresários é necessário que se cobre o cumprimento do contrato assinado com a Prefeitura, pois ele foi assinado com a Prefeitura, e não com o prefeito A ou o prefeito B. A frota vinha sendo renovada até 2008 — vamos driblar aqui a crítica dos soldados rasos e manter o nome do então prefeito sob sigilo –, Manaus já tinha sistemas como a integração temporal, o passe eletrônico etc.

Hoje o que ficou disso tudo? Amazonino, o profeta do caos, já aumentou, já desaumentou, já quebrou contrato, já cooptou estudantes, já deu milhões ao amigo que deveria estar comandando a solução, já ironizou pergunta de jornalista… E Manaus segue sem ônibus.

Só custo a sentir dó desse povo porque, como um povo só, não importa quem votou ou não na volta do amante do caos. O que importa é que nós, o povo, o elegemos. Reclamar agora é procurar o vendedor de contrabando da Eduardo Ribeiro para cobrar assistência técnica do produto pirata comprado um ano atrás. O povo amazonense não tem o direito de se dizer traído por Amazonino. Traído só se é uma vez.

Governar, essa coisa que tanto dizem que Amazonino sabe fazer, não é para Amazonino. Amazonino é bom pra fazer política, não pra governar. Se é pra fazer Ação Conjunta com fins eleitorais, dá coletivas e faz algazarra. Se é pra se unir ao governo pra resolver o problema, as coletivas e o foguetório somem.

Quem sabe se acotovelando debaixo do sol nos pontos, por uma, duas horas à espera de um ônibus, a população use o tempo ocioso pra pensar no que realmente quer: um profeta do caos ou um governante minimamente responsável.

Sol, chuva, espera, aperto não matam ninguém. Às vezes é bom para “fortalecer o caráter”, como diz uma conhecida minha.

Fica a dica.

Arthur: Medo do CNJ dará eleições limpas ao Amazonas

Ao saudar, ontem (14), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que participava de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e fazia relato sobre sua gestão, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), enalteceu, como grande obra, a consolidação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Se se tem esperança de eleição limpa, lisa, correta em meu Estado – e penso estar falando por outros também – enfatizou – isso se deve ao fato de que, hoje, há temor real de certos juízes (não me refiro aos bons, mas aos maus), porque a mão do CNJ desce pesadamente quando encontra o delito, o malfeito, a desfaçatez, o descumprimento do dever nas funções judicantes.”

O líder tucano elogiou muito a atuação do ministro Gilmar Mendes, que no dia 23 estará passando a Presidência do STF ao ministro Cezar Peluso. “V.Exª – disse – encarnou a figura de presidente de um Poder. Muitas vezes percebemos, até em contraste com o Legislativo, a presença do presidente forte, que falava à Nação, traduzindo da melhor forma o anseio democrático.”

O senador disse ter sempre considerado irrelevantes certas críticas ao ministro Gilmar Mendes por “falar demais”. “Se um ministro fala demais ou de menos, isso não tem nenhuma relevância. Não vejo relação entre carranca e seriedade, entre mudez e seriedade.” Importante é que o ministro atuou mesmo como presidente de um Poder e cumpriu a lei, com sobriedade e sem gestos grandiloquentes. E está certo de que seu sucessor, Cezar Peluso, “outra figura admirável, manterá a mesma independência do Poder”.

Da assessoria do senador Arthur Neto.

“O tribunal é um clubinho”, dizia o JB em 27 de março

Ao proferir seu voto como relator do processo contra Ari Moutinho, ontem (6), no plenário do CNJ, o corregedor Gilson Dipp anunciou que cobraria esclarecimentos do presidente do TJAM, desembargador Domingos Jorge Chalub, sobre nota publicada no Jornal do Brasil no dia 27 de março passado. Na nota, o jornal conta que Chalub — diante de iminência do afastamento de Moutinho do cargo de presidente do TRE-AM –, já teria assegurado ao colega o cargo de corregedor do tribunal. Abaixo, a nota do JB:

O tribunal é um clubinho

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL está prestes a afastar o presidente do TRE do Amazonas, desembargador Ari Moutinho, enrolado em denúncias por usar o cargo para obter vantagens e favores pessoais.

Ari foi denunciado ao Conselho Nacional de Justiça por pedir a políticos e detentores de altos cargos públicos empregos para a mulher e dois filhos.

Conseguiu. A história seria mais uma – e gritante – de improbidade se o desfecho do script não delineasse um escárnio contra o TSE. O presidente do Tribunal de Justiça do estado, doutor Domingos Chalub, já garantiu a vaga de corregedor do TJ ao doutor Moutinho. O cargo, manda o bom-senso, visa investigar atos irregulares de seus pares. Como se vê, Moutinho, óbvio, tem isonomia para isso.

Notas de segunda-feira

Na torcida por Amazonino

Devem ter sido duros os últimos dias do prefeito Amazonino Negociando Mendes. Com o fim do prazo para decidir se ‘o povo lhe chamaria’ para largar novamente a Prefeitura, o prefeito optou por tentar salvar o resto do mandato e, quem sabe aceitando apoiar Alfredo em troca de muita verba federal, se capacitar para a reeleição em 2012, o que lhe daria o trono do Reino Encantado de Tão Tão Perto (Manaus) em plena Copa do Mundo. Sem a necessidade das rajadas de mentiras típicas de uma campanha, Amazonino fica livre para organizar o que for possível, como o trânsito, a educação e a saúde. Se Amazonino evitar mais mortes de fetos na maternidade Moura Tapajoz por falta de leito, operador de ultrassom ou equipamento quebrado, por exemplo, já será um grande começo. Nas propagandas institucionais da Prefeitura, a maternidade é saudada por ter recebido o título de “Amiga da Criança”.

Renúncia — É tida como certa a renúncia do desembargador Ari Jorge Moutinho da presidência do TRE-AM nesta segunda (5). Moutinho, que vive uma guerra interna com a desembargadora Graça Figueiredo desde o início do ano passado, deverá alegar em sua carta-renúncia que deixa o tribunal atendendo a pedidos da família. Além disso, tem contra si o julgamento do TSE que deve confirmar a irregularidade de sua recondução à presidência. Dizem os mais entendidos, também, que a pauta de julgamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça não é das mais tranquilas para vários magistrados amazonenses.

Artigo raro — Omar Aziz assumiu o governo e levou o mercado de vices ao colapso no Amazonas. Especialistas em recolocação profissional dizem que está mais fácil encontrar uma empregada doméstica ou um astronauta com experiência comprovada em carteira do que políticos inexpressivos à disposição. José Melo, último exemplar disponível no mercado, estaria custando os olhos da cara.

iPed — “Chega nesta segunda-feira às calçadas mais movimentadas do País a versão pirata do iPad, a engenhoca da Apple que chegou ontem às lojas autorizadas. Dizem os camelôs que o modelo original não tem isqueiro nem canivete.” Tutty Vasques, em seu blog.

Estudantes: de novo, o problema — De provincianismo o manauara não tem podido reclamar muito. Um exemplo é a entrada da cidade no circuito das medições diárias de engarrafamentos, como em São Paulo. Hoje, por exemplo, a cidade registrou 3,2km de congestionamento nas proximidades do Complexo Viário Gilberto Mestrinho, a famosa Bola do Coroado. O detalhe é que a obra já foi inaugurada, não há como atribuir os problemas às obras. Como resultado, a Prefeitura inventou o semáforo humano: no lugar dos faróis coloridos, instalou azuizinhos (agentes de trânsito) para parar e liberar o fluxo de veículos.

Solução rápida — Tida como a causa do problema, a entrada do campus da UFAM precisa urgentemente de uma obra que resolva o gargalo. Especialistas, inclusive agentes de trânsito, concordam que a saída definitiva seria uma passagem de nível no local, o que não seria nenhum problema para uma Prefeitura que, em 11 meses, diz ter construído todo o viaduto da Bola do Coroado. Se para aquela obra bateu-se o recorde de rapidez, estima-se que uma passagem de nível na entrada da universidade deva consumir algo como dois meses.

Mais recorde — Falando nisso, o Portal Amazônia conta hoje que a equipe do TrânsitoManaus achou fissuras e buracos na estrutura do Complexo Gilberto Mestrinho.

Requisições 1 — No final da noite deste domingo de Páscoa, o advogado Daniel Nogueira, ex-representante de Amazonino Mendes diante da Justiça Eleitoral, contou no Twitter que encontrou uma bomba no processo que o prefeito responde por suposta compra de votos e caixa dois nas eleições de 2008. Nogueira disse que havia um anexo perdido, sobre uma operação da Polícia Federal ocorrida no dia do primeiro turno de 2008 — a operação “contra” Amazonino ocorreu na véspera, 4 de outubro.

Requisições 2 — Nogueira diz que a PF ouviu pessoas que dizem ter recebido requisições de gasolina de pessoas ligadas ao ex-prefeito Serafim Corrêa. Uma dessas pessoas teria dito que vendeu seu voto em troca da gasolina. O advogado disse que iria avisar o atual advogado de Amazonino, e insinuou que o Ministério Público Eleitoral trata de forma diferente casos semelhantes.

https://twitter.com/transitomanaus

“Absolutizando” o que foi “relativizado”

Escrevi isso em outubro de 2006. Achei por acaso há pouco e gostei do que li:

Um dos preços da verdade é a dor. Dor de saber, por convicção, que um governo ou um amigo sempre estará errado, seja roubando da classe média pra dar pros pobres, seja roubando uma caixa de leite do supermercado pra dar ao vizinho desempregado. Conheço vários petistas, na maioria honestos, gente de bem. E esse recado pessoal vai pra eles. Não se rendam ao cinismo. Se há ainda uma herança boa deixada pelo PT, talvez seja o pouco que resta do idealismo barato e pobre, porém nobre, de seus militantes. “Herança” pressupõe morte, e no caso dos estudantes universitários, dos sindicalistas, dos trabalhadores, dos intelectuais e dos artistas petistas ficou a sensação de orfandade. Agem e reagem, todos, como bonecos falantes, soltando palavras ao vento, sem que haja comando cerebral para que outras palavras, novas palavras e discursos sejam criados. O cérebro, o comando central desta nação vermelha, está desligado – ou ocupado demais fazendo alianças para as eleições.

Assim eu tenho visto o petismo, uma “idéia” socialista retrógrada de luta de classes, nascida de um tempo em que trabalhadores queriam salário, mas não patrão; um Muro de Berlim que caiu sobre as cabeças dos crentes, como certeiramente relatou meu querido Marcus Pessoa. Idéias retrógradas morrem com mais facilidade, não resistem a um sopro de liberdade de pensamento, de honestidade intelectual. Daí em diante se mantêm respirando com a ajuda de aparelhos, mas mortas. Assim é o regime de Fidel, anacrônico, ridículo, sustentado em vida com a ajuda dos respiradores artificiais da ajuda de Chavez. Assim se manteve supostamente intacto, para ser adorado pelas viúvas do Comunismo, o cadáver de Lênin. Honestidade intelectual pressupõe rompimento, desprendimento, a capacidade de um admirador de se tornar um crítico. Isso é ser honesto intelectualmente. Há gratos exemplos na democracia brasileira. Deviam ser mais frequentes, porque não entendo esse apego ao passado. Os manda-chuvas deste partido são desonestos. Que maior motivo poderia haver para uma revolução – palavra que os esquerdistas tanto prezam – dentro das hostes do próprio PT?

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Muito dinheiro no bolso, IMUNIDADE pra dar e vender

Acabo de saber que os médicos de José Roberto Arruda dizem que ele precisa de um cateterismo urgente. Cateterismo é um exame cardíaco em que uma sonda, em forma de cateter, é introduzida no paciente (pelo pulso ou pela virilha) e chega até o coração, feito para descobrir — e solucionar — entupimentos em artérias vitais. Eu já fiz um cateterismo. Felizmente, meu coração estava bem. Mas tive de assinar um termo de compromisso, aceitando os riscos de um exame assim. Se eu morresse durante o exame, a culpa seria minha.

Então tentei lembrar de alguns dos malandros brasileiros que, em situações periclitantes perante a Justiça, apelaram para a saúde. O juiz Nicolau ganhou o direito de ficar preso em casa, pois sua situação era gravíssima. Raphael Souza, um jovem na flor da idade, foi internado às pressas no Prontocord e passou por uma cirurgia de vesícula. Seu pai, Wallace, cuja saúde se deteriorou rapidamente assim que a casa caiu, mal podia andar quando comeu uma caldeirada de tambaqui junto da família, num alojamento da polícia.

É como se a imunidade parlamentar, criada para proteger a liberdade de opinião dos deputados e senadores brasileiros, se estendesse ao quadro clínico. Imunidade parlamentar = Imunidade Biológica. Dê um mandato e um gabinete para o figura, e ele vende saúde. Lembro do dia seguinte à eleição de Amazonino para prefeito. No comando do programa Canal Livre, na TV, um Wallace de alma lavada, de boné e óculos escuros, agradecia ao povo de Manaus e escondia uma ressaca homérica. Lembro das imagens de seu filho, Raphael, meses antes, de arma na mão, invandindo becos e vielas da periferia de Manaus, tocando o terror ladeado por policiais. Lembro de Lalau, em célebres fotos de arquivo, posando ao lado de uma Lamborghini vermelha, pelo que lembro em Miami.

Assim me lembro de Arruda, meses atrás, cantando suas vitórias à frente do Executivo do DF. Hoje pede por um cateterismo, um exame em que pode morrer.

O Brasil não precisa de grandes investimentos em saúde pública. Talvez a solução para o problema seja simples, ainda que vá quebrar os cofres da nação: que todo brasileiro ganhe imunidade parlamentar, e que cada residência seja transformada em gabinete, e cada parente num assessor. Há o outro lado da moeda: No Brasil, Polícia e Justiça são drogas sociais, como o álcool e o cigarro. Se fossem banidas definitivamente, os custos da saúde pública com o tratamento dos réus cairia a quase zero.

Até coxos iam voltar a andar.

Desculpa clonada

silas_desculpa

Na semana passada, o STF finalmente decidiu investigar o deputado Silas Câmara (PSC) pelas denúncias de que teria embolsado salários de assessores e contratado funcionários fantasmas para o seu gabinete entre 2000 e 2001. E o que Silas alegou em sua defesa? Acredite, o deputado disse que as denúncias — e a aceitação pelo STF — têm fundo eleitoral, foram armadas por seus adversários políticos.

Silas, que responde a outros processos na Justiça, inclusive por suspeitas de possuir dois CPFs e falsificar sua identidade, podia inventar uma desculpa mais original.

Mas o que esperar de um deputado que (suspeita-se) tinha dois CPFs?

CNJ abre processo contra desembargador do TRE. Do Rio.

No site do CNJ:

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (9/3), abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Alberto Motta Moraes para apurar suposto favorecimento ao prefeito de Rio das Ostras em sua atuação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A decisão foi tomada pela maioria dos conselheiros (10 votos a 1), que acompanharam o voto do relator da Sindicância (200810000030241), o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Segundo o ministro, há sólidos indícios de que o desembargador teria violado o dever de imparcialidade com o propósito de beneficiar o prefeito de Rio das Ostras (RJ), Carlos Augusto Balthazar, que empregava o seu filho, Alberto Motta Moraes Júnior, em cargo de confiança na prefeitura.

“Há indícios de grave violação aos deveres funcionais, parece clara a existência de conflito de interesses”, destacou o ministro. Em um dos casos apresentados como motivador para a abertura do PAD, há suspeita de que o desembargador Moraes Motta teria favorecido Balthazar, ao votar pela sua absolvição em uma ação penal contra o prefeito, na qual foi relator. No entendimento do ministro, o desembargador deveria ter se declarado suspeito, em virtude da ligação de seu filho com o prefeito. Em um segundo caso, no julgamento de uma representação eleitoral no TRE-RJ, Moraes Motta votou pela condenação do deputado Alcebíades Sabino dos Santos, inimigo político de Balthazar. Além disso, o desembargador encaminhou ofício à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, comunicando a cassação, antes mesmo do julgamento dos embargos de declaração.

Dipp votou pela abertura de processo administrativo disciplinar por entender que os fatos apurados na sindicância precisam ser esclarecidos e, “se for o caso, que seja aplicada a penalidade cabível”. Em seu voto, o corregedor nacional não julgou necessário determinar o afastamento cautelar do desembargador, decisão esta acompanhada pela maioria dos conselheiros. O ministro, no entanto, deixou claro que sua decisão não impede que o conselheiro para quem for distribuído o PAD peça o afastamento ou que isso seja feito no decurso da instrução. Apenas os conselheiros Felipe Locke e Jorge Hélio foram favoráveis ao imediato afastamento preventivo do desembargador.

Por decisão do plenário também serão investigados no PAD contra Motta Moraes os indícios de direcionamento da distribuição para o desembargador de alguns processos relativos à eleição municipal de 2008 e à questão de infidelidade partidária procedentes de Rio das Ostras, quando ele ocupava o cargo de vice-presidente do TRE-RJ. A proposta foi feita pelos conselheiros Felipe Locke e Walter Nunes e acompanhada pelos demais, inclusive pelo próprio ministro relator. Apenas o conselheiro Leomar Barros Amorim foi contrário à abertura do processo administrativo disciplinar, por entender que não há fato que justifique a instauração do PAD.

100ª sessão – O Conselho Nacional de Justiça completa nesta terça-feira (9/3) a sua 100ª sessão. Ao comentar este fato, o ministro Gilson Dipp disse que o Conselho está resgatando a credibilidade do Judiciário brasileiro. “Nesses cinco anos de atuação, o CNJ se consolidou como órgão de controle do Judiciário”, destacou o ministro, acrescentando que hoje o CNJ tem o respeito absoluto da população brasileira.

O procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, que fez questão de acompanhar a 100ª sessão do CNJ, parabenizou em nome do Ministério Público brasileiro cada um dos conselheiros pelos “relevantes serviços prestados à República”. “Nesses poucos anos de existência, os serviços prestados pelo CNJ são relevantes para os novos parâmetros de atuação do Judiciário”, destacou o procurador-geral.

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Agência CNJ de Notícias