O Malfazejo

No site do CNJ:

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (9/3), abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Alberto Motta Moraes para apurar suposto favorecimento ao prefeito de Rio das Ostras em sua atuação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A decisão foi tomada pela maioria dos conselheiros (10 votos a 1), que acompanharam o voto do relator da Sindicância (200810000030241), o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Segundo o ministro, há sólidos indícios de que o desembargador teria violado o dever de imparcialidade com o propósito de beneficiar o prefeito de Rio das Ostras (RJ), Carlos Augusto Balthazar, que empregava o seu filho, Alberto Motta Moraes Júnior, em cargo de confiança na prefeitura.

“Há indícios de grave violação aos deveres funcionais, parece clara a existência de conflito de interesses”, destacou o ministro. Em um dos casos apresentados como motivador para a abertura do PAD, há suspeita de que o desembargador Moraes Motta teria favorecido Balthazar, ao votar pela sua absolvição em uma ação penal contra o prefeito, na qual foi relator. No entendimento do ministro, o desembargador deveria ter se declarado suspeito, em virtude da ligação de seu filho com o prefeito. Em um segundo caso, no julgamento de uma representação eleitoral no TRE-RJ, Moraes Motta votou pela condenação do deputado Alcebíades Sabino dos Santos, inimigo político de Balthazar. Além disso, o desembargador encaminhou ofício à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, comunicando a cassação, antes mesmo do julgamento dos embargos de declaração.

Dipp votou pela abertura de processo administrativo disciplinar por entender que os fatos apurados na sindicância precisam ser esclarecidos e, “se for o caso, que seja aplicada a penalidade cabível”. Em seu voto, o corregedor nacional não julgou necessário determinar o afastamento cautelar do desembargador, decisão esta acompanhada pela maioria dos conselheiros. O ministro, no entanto, deixou claro que sua decisão não impede que o conselheiro para quem for distribuído o PAD peça o afastamento ou que isso seja feito no decurso da instrução. Apenas os conselheiros Felipe Locke e Jorge Hélio foram favoráveis ao imediato afastamento preventivo do desembargador.

Por decisão do plenário também serão investigados no PAD contra Motta Moraes os indícios de direcionamento da distribuição para o desembargador de alguns processos relativos à eleição municipal de 2008 e à questão de infidelidade partidária procedentes de Rio das Ostras, quando ele ocupava o cargo de vice-presidente do TRE-RJ. A proposta foi feita pelos conselheiros Felipe Locke e Walter Nunes e acompanhada pelos demais, inclusive pelo próprio ministro relator. Apenas o conselheiro Leomar Barros Amorim foi contrário à abertura do processo administrativo disciplinar, por entender que não há fato que justifique a instauração do PAD.

100ª sessão – O Conselho Nacional de Justiça completa nesta terça-feira (9/3) a sua 100ª sessão. Ao comentar este fato, o ministro Gilson Dipp disse que o Conselho está resgatando a credibilidade do Judiciário brasileiro. “Nesses cinco anos de atuação, o CNJ se consolidou como órgão de controle do Judiciário”, destacou o ministro, acrescentando que hoje o CNJ tem o respeito absoluto da população brasileira.

O procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, que fez questão de acompanhar a 100ª sessão do CNJ, parabenizou em nome do Ministério Público brasileiro cada um dos conselheiros pelos “relevantes serviços prestados à República”. “Nesses poucos anos de existência, os serviços prestados pelo CNJ são relevantes para os novos parâmetros de atuação do Judiciário”, destacou o procurador-geral.

MB/MM

Agência CNJ de Notícias

Desde a semana passada, está latente o colapso do transporte público em Manaus. Não falo de caos, é colapso. No caos ainda há movimento, no colapso tudo pára, nada mais funciona. O prefeito, cercado pelos eunucos Luiz Alberto Carijó, Henrique Oliveira e Raphael Siqueira, lhe abanando com folhas de bananeira e ocupando espaços que seriam da imprensa, anunciou a redução do preço da passagem. A medida, unilateral, só podia dar no que deu. Era “certo como dois e dois são quatro” (ou que 2,2 e 6,3 são 8,5 milhões) que os empresários não deixariam isso barato.

O motivo é simples. Pelo contrato firmado entre a Prefeitura (na administração anterior) e as empresas, haveria um reajuste anual, no mês de fevereiro de cada ano. É contrato, firmado entre as duas partes. Dito isto, é fácil deduzir que o carnaval feito pelo atual prefeito é só carnaval. Amazonino concedeu às empresas 12,5% de reajuste em agosto de 2009, portanto seis meses antes do previsto. O motivo? Como em todas as atitudes fanfarronas do prefeito, era (finalmente!) a reorganização de alguma coisa, nesse caso o sistema do transporte coletivo da cidade.

Em 31 de julho de 2009, Amazonino mandou publicar no Blog do Negão:

Orientado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e mesmo insatisfeito com a determinação judicial, o prefeito Amazonino Mendes cumpre a decisão da Justiça do dia 24 de julho e concede o reajuste da tarifa de ônibus que a partir desta sexta-feira (31) passa a ser R$ 2,25.

Quase fui às lágrimas, como quando assisti A Escolha de Sofia, com Meryl Streep. O que Amazonino não contava, naqueles dias, é que depois de uma reunião do IMTT com os empresários, os empresários decidiram cobrar o reajuste na Justiça. A informação era de que o acordo foi feito com a anuência do prefeito: as empresas conseguiam seu aumento, o prefeito fazia cara de contrariado, mas obedecia. Foi o que ocorreu. Mesmo podendo recorrer da decisão, Amazonino não recorreu e deu o reajuste, que vigorou até a última segunda.

E o que se esperava que os empresários fossem fazer, quando em vez de reajustar a passagem, o prefeito decidiu reduzi-la? Seria tão absurdo prever que fossem largar os ônibus nas ruas pra quebrar, ou segurá-los nas garagens? O fato é que ninguém cumpriu o contrato. No mesmo texto do Blog do Negão, está lá:

na última quarta-feira [Amazonino] anunciou o fim do monopólio no transporte coletivo. A partir de agora, as empresas passam a ser obrigadas inclusive a apresentar balancetes trimestrais contendo os extratos bancários referentes as receitas e despesas da prestação de serviço. (…) O contrato abre a caixa-preta do sistema de transporte, passando a Prefeitura de Manaus a ter a SENHA MASTER do sistema eletrônico que controla toda bilhetagem das empresas de ônibus e pela primeira vez começa a ter o absoluto controle do setor.

E tem mais:

O prefeito Amazonino Mendes encaminhará até a próxima semana à Câmara Municipal de Manaus mensagem para criação do Fundo Municipal de Transporte que terá como objetivo criar um moderno sistema de geoprocessamento para controle da frota de ônibus. A previsão é de que assim que aprovado pela Câmara o sistema possa estar funcionando em 60 dias.

Não custa lembrar a data da notícia, 31 de julho de 2009. Onde está o “sistema de geoprocessamento para controle da frota de ônibus”?

Quanto à tal “SENHA MASTER” que a Prefeitura resgatou das mãos do empresariado, numa operação policial dramática e emocionante, a Prefeitura sempre teve a senha MASTER. Aliás, todos tinham, a Prefeitura, todos os vereadores e todos os empresários. Com ela, qualquer um podia consultar os dados do sistema em tempo real. A Prefeitura passada foi até a Câmara e distribuiu as senhas para os vereadores. Nenhum, nenhum deles consultou o sistema, uma única vez. Dizer que agora a Prefeitura tem o controle da senha MASTER do sistema é da mesma categoria da cara de pau de dizer que finalmente, com Braga, o Amazonas preservou sua floresta.

A verdade é que a Prefeitura sempre teve a senha, e que o Amazonas nunca desmatou sua floresta.

O post do prefeito em seu blog começa assim:

Amazonino garante, no entanto, que preço da passagem de ônibus pode baixar assim que o sistema de transporte coletivo estiver organizado

Bom, o preço da passagem de ônibus baixou. O sistema está organizado?

Desde segunda, as empresas boicotam o sistema, levando pouco mais da metade da frota às ruas. Ônibus articulados emperram e atrapalham o trânsito, ônibus alternativos têm sua frota — ilegal — reduzida, quando deveriam ser extintos, por serem ilegais, e no lugar disso a passagem nos alternativos aumentou 50% em pouco mais de um ano, de R$ 2 para R$ 3.

A previsão é de que o colapso se aprofunde, com as empresas pressionando pelo aumento, mesmo sem cumprir sua parte no contrato, que é a renovação da frota. Em tempos negônicos, a frota, que seria renovada e organizada (por isso o aumento para R$ 2,25), foi reduzida. Pouco mais de 10 ônibus novos chegaram, e nas zonas Norte e Leste da cidade o que se vê é uma versão brasileira de Mumbai, na Índia, infestada por microônibus serpenteando pelas faixas de trânsito, pilotadas por motoristas só não menos irresponsáveis do que os mototaxistas, que também se multiplicaram sem qualquer regulamentação.

Demonizar os empresários dos ônibus é a parte mais fácil, bem como os microônibus ilegais e os mototaxistas. Mas o fato é que estão todos sob o manto de um só órgão, chamado Prefeitura de Manaus. É ela, através do IMTT, quem deveria controlar tudo isso, impedindo a bagunça em que a cidade se transformou. Os empresários de ônibus perdem com os alternativos e os mototaxistas, os taxistas também perdem. A população perde com todos.

Talvez por isso ganhe força a hipótese de que Amazonino quer exatamente o colapso do sistema. Assim, reúne condições políticas e apoio popular para quebrar contratos e se eximir de suas responsabilidades, tomando as linhas das empresas de hoje e as entregando a cooperativas terceirizadas, numa espécie de loteamento do transporte coletivo de Manaus a algumas pessoas. Dizem as más línguas que tem gente bem próxima ao prefeito de olho exatamente nisso — faltam apenas alguns tratados de paz e algumas devoluções de siglas partidárias para isso.

Mas onde está o IMTT, o órgão que deveria estar controlando toda essa equação, fazendo contas, avaliando números e analisando os balancetes das empresas?

A julgar pelas últimas notícias, o presidente do IMTT, Raphael Siqueira, está mais ocupado em contar notas de R$ 100 do que em inspecionar balancetes de empresas de ônibus.

É de se duvidar se realmente já chegamos ao fundo do poço na questão do transporte coletivo, quando sabemos que um secretário que deveria ser exonerado do cargo por incompetência, no lugar disso ganha do amigo prefeito R$ 8,5 milhões por um acordo extra-judicial, como indenização por um terreno que não provou ser seu.

O ex-corregedor geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, será aposentado compulsoriamente com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23/02), por unanimidade, pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relator do processo administrativo disciplinar (PAD 0003236-72.2009.2.00.0000), conselheiro Walter Nunes, levou mais de três horas lendo o voto de 113 páginas, que determinou a pena máxima administrativa ao ex-corregedor. No voto, o relator enumerou diversos atos de irregularidades praticados pelo juiz no exercício de sua função.

O desembargador do TJAM foi acusado de negociação de sentenças, corrupção e imparcialidade nas suas decisões. Além disso, Jovaldo dos Santos Aguiar foi acusado de desídia na função de Corregedor de Justiça. Foi verificada a paralisação de 31 processos quando o magistrado exercia essa função.O desembargador já estava afastado de suas funções desde maio do ano passado por decisão do Conselho e recomendação do corregedor nacional de justiça, ministro Gilson Dipp, após inspeção realizada no estado em fevereiro de 2008.

Leia mais no site do CNJ.

No Diário do Amazonas de ontem.

Um trecho da cartilha “O combate à corrupção nas Prefeituras do Brasil”, da ONG Amarribo.

Clique aqui para baixar a cartilha completa.

Mais sangue novo — Amazonino Inovando Mendes está ’sondando’ Jorge Smorigo para fazer parte do seu secretariado. Este blog procurou nos arquivos da UEA o registro da formatura de Smorigo, mas não encontrou a jovem cabeça pensante, o novo talento amazonense. Sobre Smorigo, a informação relevante é o fato de ser homem da mais absoluta confiança do publicitário Egberto Baptista. E, portanto, de Gilberto Miranda. Alfredo Paes, indiciado pela operação Albatroz em 2004, foi nomeado subsecretário de Tesouro, no lugar de Felipe Marrom, ‘importado’ por Maria Helena. Egressos da UEA, tirem o cavalo da chuva, Amazonino não está analisando currículos. O termo é outro.

Sem carreta — Rio Branco será a primeira capital brasileira com cobertura total de internet grátis no país. O governador Binho Marques lançou na manhã desta quinta-feira, 4, o programa Floresta Digital, que possibilitará o acesso da população urbana dos 22 municípios à internet com banda larga até o final do ano. O governo também anunciou que vai começar neste ano a distribuição de 9 mil netbooks aos estudantes do terceiro ano do ensino médio. Informações de Altino Machado, no Blog da Amazônia.

No dos outros — Na última sexta, passando em revista a tropa dos programas de rádio e tevê, dom Eduardo II, ‘O Imenso’, fez uma denúncia grave: a falta d’água nos conjuntos Cidadão do Prosamim é causada pela Águas do Amazonas, que ‘desvia’ o abastecimento da região do Prosamim para privilegiar outras áreas da cidade. ‘O Imenso’ fez a revelação bombástica no programa Câmera 13, da deputada Conceição Sampaio, uma semana depois da Agência Nacional de Energia Elétrica ter relatado que a então Manaus Energia, presidida por Willamy Frota, sobrecarregou regiões de Manaus para proteger a casa dele, ‘O Imenso’, dos apagões de 2007 e 2008. Willamy é vizinho de condomínio dO Imenso.

Prós e Contras — Do usuário @Roxmo, no Twitter: “Se um boquete custou 78% de rejeição, quanto custaria um governo que põe no nosso rabo todo dia?”. Do usuário @stevenconte, em resposta: “78% de aprovação.”

Uma lata cheia — A próxima semana, quando recomeçam os trabalhos legislativos em Manaus, promete. Ao menos três protestos devem ir às ruas relembrar a população de que o manauara vai pagar até R$ 90 mensais pra ver seu lixo continuar sendo recolhido. Apenas uma das entidades sociais envolvidas no assunto pretende colher 100.000 assinaturas contra a taxa. As ações serão forma popular de dar boas vindas aos vereadores em mais um ano — de eleição — que se inicia.

3-D — Quem circula pelas ruas do centro do Rio de Janeiro pode encontrar, nas barracas de vendedores ambulantes, DVDs piratas do filme Avatar que acompanham um óculos 3D. A cópia de Avatar custa R$ 10 e acompanha agora um óculos feito de cartolina e filme vermelho e amarelo em cada olho, supostamente para simular os efeitos 3D do filme. E assim a malandragem carioca se equipara à dupla Debi e Loyd (Jim Carrey e Jeff Daniels), que no cinema vendeu um passarinho empalhado para uma criança cega.

Quem tem boca — A produtora de filmes pornô Sexxxy World vai fazer uma proposta à concorrente Tessália, eliminada do Big Brother Brasil essa semana. A notícia escorreu para a imprensa ainda antes da eliminação. O motivo do interesse na moça seria a cena de suposto sexo oral praticado no namorado, o agora desmamado Michel. Fuxiqueiros da imprensa relatam que ao sair da casa, Tessália ficou boquiaberta com a notícia.

O povo sou eu — “O povo precisa votar num candidato que possa representar a continuidade desse projeto. É o povo quem decide”. Era dom Eduardo II, no início dos trabalhos da ALE em 2010, falando algo equivalente outro grande estadista da História, Winston Churchill, que dizia gostar que, nas reuniões, todos se manifestassem e tivessem X minutos para falar, democraticamente. Desde que no final todos concordassem com ele.

Clínicas — Foi lançado o site Bitchmaps.com, que num mapa montado sobre a plataforma do Google, informa a exata localização dos bordéis das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campinas, Curitiba, Londrina e Porto Alegre. Pelo mapa descobre-se que a última moda nos prostíbulos paulistas, por exemplo, é chamá-los de clínicas. Clínica Pyramide, Clínica Maytreia, Clínica Tokyo, Clínica Kahunas etc. Tudo puteiro. A Clínica Ceci, para os desavisados, traz uma plaquinha: “Ex-Clínica Déborah Sayuri”. Desconfie, moça, se ele precisa ir todo mês a São Paulo para aquele tratamento seríssimo de saúde.

O cara? — Zé Dirceu nunca deixou de dar as cartas dentro do PT, especialmente nos momentos de estratégia eleitoral. Durante essa semana se reuniu com diversos ‘aliados’ da base de Lula, para enquadrá-los, se possível todos, e deixar apenas os casos mais complexos para Lula. Dirceu fez visitas de cortesia a Cid Gomes (Ceará), Eduardo Braga (Amazonas) e Ana Júlia Carepa (Pará). Renata Loprete, na Folha de SP, diz que a nova direção do PT não gosta da desenvoltura com que Dirceu vai atuando nos estados, mas é impossível que ignore que Dirceu, apesar da autonomia, não age à revelia do presidente.

O Grande — O general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, indicado ao Superior Tribunal Militar disse, no Senado, que soldados não obedecem a comandantes homossexuais. O ex-sargento do Exército Fernando de Alcântara Figueiredo, envolvido no primeiro caso assumido de um casal gay na história das Forças Armadas brasileiras, rebateu: “Isso mostra que ele desconhece a história. Alexandre, o Grande, era homossexual e a tropa obedecia.”

Superior Tribunal de Justiça

INQUÉRITO No 616 – AM (2008/0259455-6)

RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ

REQUERENTE : MPF

REQUERIDO : C E DE S B

ADVOGADO : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO(S)

REQUERIDO : RCB

DECISÃO

Vistos, etc.

Trata-se de Inquérito instaurado a pedido do Ministério Público Federal com vista a apurar os noticiados ilícitos supostamente cometidos pelo Governador do Estado do Amazonas, CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA, e por ROSINEI COSTA BARROS.

Procedidas às diligências requeridas pelo Parquet Federal, o Delegado da Polícia Federal encarregado apresentou Relatório Final, tendo o eminente Subprocurador-Geral da República Dr. Francisco Dias Teixeira se manifestado nos seguintes termos, in verbis :

“- I – ORIGEM DO INQUÉRITO

1. O presente inquérito foi instaurado perante este Superior Tribunal de Justiça, a pedido do Ministério Público Federal, em face de representação formulada pela Sra. RENATA MOREIRA BARROS, por meio de advogado, com data de 23/9/08, e dirigida ao Exmo. Sr. Senador da República Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, que encaminhou a mencionada representação à Procuradoria-Geral da República (fls. 12/17).

A representação foi instruída com alguns documentos e 1 (um) DVD contendo gravação da representante, emitindo declarações sobre supostos fatos criminosos, atribuídos a seu marido, Sr. ROSINEI COSTA BARROS, em coautoria com o Governador do Amazonas, Sr. CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA (fl. 465).

A representação foi autuada no Ministério Público Federal-PGR como procedimento administrativo no 1.00.000.010114/2008-78-AM (fl. 11).

Após a instauração do procedimento administrativo, a representante dirigiu-se diretamente a este membro do Ministério Público Federal, em 13/10/08, por meio de petição subscrita por ela e seus advogados (fls. 525/587), na qual, em linhas gerais, reitera a narrativa constante da representação de fls. 12/17 e das declarações gravadas no DVD acima referido.

Leia o documento na íntegra (em PDF, 10 folhas) clicando aqui.

Gado voador — Fonte próxima do poder jura que 2010 promete uma revoada de bois na política amazonense. Eduardo Braga e Amazonino Mendes vêm conversando longamente nos últimos dias sobre como consolidar o poder e deixar o ministro Alfredo Nascimento de fora da panela. O plano é que Braga apoie Amazonino para o governo este ano, em troca da renúncia do prefeito e de seu vice, Carlos Souza. Depois de cumprida metade do mandato iniciado em janeiro de 2009, a renúncia do prefeito e do vice obrigaria a cidade a eleger seu novo prefeito indiretamente, pela Câmara Municipal. Este prefeito seria o próprio Braga — ou quem Braga ordenasse que Carijó e seus vereadores elegessem. A condição imposta por Amazonino para o acordo é que Braga cumpra seu mandato até o fim; uma desincompatibilização de Braga quebraria automaticamente o plano. Como Amazonino precisa deixar a Prefeitura para concorrer ao governo, Carlos Souza tocaria a cidade até a virada do ano. Uma vez Amazonino eleito governador, o irmão coragem deixaria o posto e liberaria a Câmara para eleger o novo prefeito. O objetivo de tamanha engenharia seria um só: deixar Alfredo de fora do poder amazonense e monopolizar os investimentos da Copa nas mãos do grupo. É consenso que Alfredo foi ‘infiel’ à filosofia dos seus criadores, devolvendo ao Amazonas pouco do que o estado lhe deu e aceitando alçar voos maiores do que aqueles para os quais foi programado, exatamente por Amazonino. Como na tradicional dança das cadeiras, a ideia é que seja eliminado quem não conseguir assento. Alfredo que se cuide.

Falando nisso — Braga e Amazonino conversaram na casa do governador, na Ponta Negra, até altas horas da madrugada do último sábado.

2,72 — No último dia 13 de janeiro, a Justiça Federal do Amazonas publicou Edital de Citação em resposta a ação do Ministério Público Federal contra a ANP (Agência Nacional de Petróleo) e diversos postos de combustível de Manaus, exigindo o fim do cartel de preços do setor. A ação do MPF pede multa diária de 5 mil UFIRS para quem descumprir a decisão, e estipula o teto de 15% na margem de lucro dos empresários sobre os preços de compra do combustível. Para cada dia de descumprimento a este teto, os réus deverão pagar R$ 20 mil. Abaixo, a lista de postos citados na ação, que têm 30 dias para cumprir a decisão, assinada pela juíza Alcione Escobar da Costa Alvim.

• POSTO VILA RICA COMERCIO E RPRESENTACAO LTDA
• POSTO MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
• AUTO POSTO SAO JOAO
• R. S. COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
• DISTRIBUIDORA DE PETROLEO PETROAMAZON
• HABDALA HABIBE FRAXE JUNIOR E OUTROS
• AUTOPOSTO BONS AMIGOS
• POSTO CIDADE II
• POSTO CAMAPUA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E SERVICOS
• TATI NAVEGACAO, TRANSPORTE E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
• RCA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
• AUTOPOSTO ALVORADA-VIEIRA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
• DL DE SOUZA CIA LTDA
• AUTOPOSTO STAR LUBE
• A C DE OLIVEIRA FILHO – ME
• G D A DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
• POSTO PETRAMAZON
• POSTO ATEN
• AUTOPOSTO LUCAS
• POSTO VDL
• AUTOPOSTO ESTRELA
• POSTO MARANHAO
• POSTO SAMAUMA LTDA
• DHELIO SILVA DA COSTA
• AUTOPOSTO PINHEIRAO
• AUTO POSTO VAV LTDA E OUTROS
• AUTOPOSTO NB
• AUTOPOSTO CAMILA
• AUTOPOSTO NORSUL COMERCIO DE PETROLEO LTDA
• WALFRIDO ALGUSTO DE MORAES NETO
• AUTOPOSTO NEI
• COSTA & COELHO LTDA(POSTO FLORES)
• AUTOPOSTO GRANDE CIRCULAR

Fenômeno nacional — O site Observatório da Imprensa reproduziu artigo de Lúcio Flávio Pinto sobre o fenômeno do jornal Dez Minutos em Manaus. Lúcio questiona se o sucesso do filho mais novo da editora Ana Cássia seria efêmero, e ajuda a esclarecer o que tornou o Dez Minutos um dos responsáveis por Manaus ser a segunda cidade brasileira que mais possui leitores de jornais. Sim, isso mesmo. Leia o artigo clicando aqui.

Beatles — O usuário “Lesmabanana”, no Twitter, indicou a estampa acima como a melhor estampa de camiseta dos Beatles. O que você achou?

Independente — O publicitário Durango Duarte diz em seu blog que (atenção ao verbo) não solicita dinheiro público para fazer suas pesquisas. Durango diz ser ‘100% independente’. A julgar pelos R$ 635 mil em recursos recebidos pela Prefeitura em 2009 — e levando em conta o verbo ’solicitar’, claro –, a afirmação do empresário derrapa na margem de erro. Durango quer investigar quantos banhos o manauara toma por dia, quantas vezes escova os dentes e lava os cabelos. Com o resultado de suas pesquisas sobre os hábitos do manauara, Durango deve lançar mais um best-seller, “Higiene manauara – 1.000 coisas que você precisa saber antes de morrer“, e ser o primeiro imortal da ABLI — a Academia Brasileira de Literatura Ilustrada.

Escanteio e cabeçada — Durango lançou em 2009, pela novíssima editora Midia Ponto Comm Publicidade, o livro “Manaus entre o passado e o presente“. É um belo livro, recheado com fotos antigas da cidade, ‘pinçadas’ do Acervo Público Municipal, mantido pela Prefeitura de Manaus. A Midia Ponto Comm, cujo proprietário é um mistério, recebeu R$ 12 mil da Prefeitura em abril de 2009. Pra que serviço? Pesquisa de opinião entre servidores da Prefeitura. Em novembro foram mais R$ 96 mil. Em junho de 2009, ganhou contrato com a Câmara Municipal, sem exigência de licitação. Em agosto de 2009, a SEMED comprou, também sem licitação, nada menos que 800 exemplares do livro de Durango, para ‘atender as necessidades das bibliotecas das escolas municipais’. Cada exemplar custou ao Erário R$ 120. Dinheiro privado é isso aí.

Busão — O jornalista Neuton Corrêa autografa seu livro “Entrelinhas” nesta terça, das 9h às 11h da manhã, no Vanilla Caffe. Entrelinhas traz crônicas que nasceram da experiência cotidiana de Neuton como usuário do sistema de transporte coletivo de Manaus, e chega como resultado da coletânea dos textos da coluna “Crônicas do busão”, publicados no jornal Manaus Hoje. O Vanilla Caffe fica na rua Acre, Vieiralves, próximo ao restaurante Açaí. Aproveite e tome o melhor expresso da cidade, ou conheça o tchai, o chá indiano que virou marca exclusiva do Vanilla.

Taxa inconstitucional 1 — A procuradora de Justiça Jussara Pordeus protocolou, no dia 5 de janeiro, uma representação à Procuradoria Geral de Justiça para propor uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade – contra a taxa do lixo da Prefeitura, aprovada pela CMM no fim do ano passado, e que deve entrar em vigor em 2011. Jussara argumenta que localização e área do imóvel, por exemplo, não são parâmetros ‘hábeis’ para se saber a quantidade de lixo produzido por cada imóvel. Leia aqui a íntegra do documento e os demais argumentos da procuradora.

Taxa inconstitucional 2 — Na última sexta (22), a procuradora pediu aditamento da ação, propondo à PGJ pedir liminar que exija que a Prefeitura separe a cobrança do que é IPTU e do que é taxa de lixo. O pedido deveu-se à publicação no Diário Oficial, no dia 20, da Lei 1.411 — a lei da taxa do lixo. Assinando o documento na condição de cidadã, Jussara questiona a forma da cobrança da taxa, que, segundo o documento, virá no mesmo carnê do IPTU, tornando difícil para o contribuinte saber quanto está pagando de IPTU e de lixo.

A fila anda — A blogueira Adriana Vandoni foi formalmente denunciada pela Justiça a pedido do diretor do DNIT, Luis Pagot. Pagot pede que a blogueira seja condenada a 3,5 anos de prisão. Em 2009, Adriana não aceitou um acordo oferecido pelo MP, segundo o qual ela teria que, citando Pagot em seus escritos, mandar o texto pra que ele o aprovasse previamente.

POLÍCIA FEDERAL PRENDE 30 PESSOAS DE OSs (OSCIPs) NA ÁREA DE SAÚDE!

(RBS-Globo-on, 20) Uma ação conjunta da Polícia Federal (PF) no Rio Grande do Sul, São Paulo e Pernambuco cumpre, nesta quarta-feira, 30 mandados de busca e apreensão contra uma organização criminosa especializada em desviar dinheiro público destinado, principalmente, à área da saúde. O prejuízo seria de mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos. Chamada de Pathos, a operação investiga supostas irregularidades de agentes públicos e de responsáveis pelo Instituto Sollus, uma OS, organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). A OSCIP, não pode ter lucro, mas a investigação constatou que, com certeza, houve desvio de dinheiro que deveria ter sido aplicado na área de saúde e não foi. Esperamos que esses valores desviados sejam ressarcidos e devolvidos para a prefeitura de Porto Alegre – explicou o superintendente da PF, delegado Ildo Gasparetto.

Aí eu recebo o comentário do leitor “Rafael Justo”, ironizando a defesa gratuita que toda a comunidade “internética” de Manaus prestou à médica Bianca Abinader. Entre outros, Rafael diz que Bianca está sendo “canonizada” por mim. É engraçado. Há muitos meses este blog vem sendo sistematicamente acusado de falar em honestidade. Para alguns leitores como Rafael, ninguém, absolutamente ninguém pode falar essa palavra. É como falar em câncer, pedofilia, incesto, essas coisas feias.

Mas o caso da Bianca é ainda mais bizonho. Fala-se da vida profissional de alguém, e tem gente que chega ao ponto de dizer “Uma médica que não falta ao trabalho? Me engana que eu gosto!”. A ideia geral é a de que é todo mundo igual, e de preferência igualmente sujo. A filosofia dessa moçada não é limpar o próprio quintal, é jogar lixo no quintal do vizinho, porque assim todo mundo vira porco.

O guru ganha R$ 635 mil do amigo prefeito, e em seu blog diz ter ouvido falar, por fontes do poder amazonense, que esse ano vai ter muito “tuiteiro” pago por políticos pra falar mal dos outros. O radialista recebe quase R$ 1 milhão do amigo prefeito, e acusa blogueiros de receber trocados pra falar mal dele. A rede de TV recebe R$ 1 milhão pra colocar secretários municipais do prefeito todo dia em seu noticiário, e mercadores são os “tuiteiros piratas”.

É tudo muito simples: “Se eu sou assim, você também é.”

Não, tem gente que não é. Assiduidade no trabalho não é coisa de santa, é coisa de gente normal. Declarar-se contra corrupção não é coisa de gente divina, é coisa de gente normal. Manter seu quintal limpo não é coisa de gente santa, é coisa de gente normal.

Nem honesta, nem do Bem, nem santa.

Só gente normal. Tem gente alérgica a gente normal.