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‘Ato secreto’ vira escândalo. No MT.

Jul 12th, 10 / 0 Comments

Decisão administrativa do Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso configurada de “ato secreto” gerou prejuízo de R$ 33,5 milhões aos cofres públicos. A medida, jamais divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou comunicada via ofício, trata da incorporação de uma lei com efeitos retroativos ao mês de junho de 1998. O procedimento permitiu a uma média de 250 magistrados equiparar salários e outros benefícios da magistratura federal à estadual.

Documentos aos quais A Gazeta teve acesso com exclusividade revelam a falta de critérios para pagamentos de verbas a juízes e desembargadores, comprometendo ainda mais a situação do setor financeiro do Judiciário, alvo de uma recente inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A origem da ilegalidade tem início no dia 8 de setembro de 2003. Naquela ocasião, o juiz Marcelo Souza de Barros, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, solicitou, em parecer, a incorporação da lei federal aos magistrados mato-grossenses. O argumento usado foi de que, em seu entendimento, a norma teria validade em território nacional.

Leia mais no site da ONG Amarribo, com a reprodução do jornal A Gazeta.

Brasil, Corrupção

Vice enrolado com merenda escolar!

Jun 30th, 10 / 0 Comments

Bastou que o PSDB e o DEM anunciassem a escolha de Índio da Costa como vice na chapa de José Serra (PSDB), e o exército lulista já pescou curiosidades sobre a biografia do ex-sub-prefeito de Copacabana. Uma é a de que Índio já teria admitido ter namorado a filha de Salvatore Cacciola. A que me chegou por email agora (de um amigo) é sobre rolos antigos do deputado do DEM. A notícia abaixo foi publicada no blog da vereadora Andréa Golvêa Vieira em 26 de janeiro de 2007. Andréa é do PSDB.

MEC confirma irregularidades na merenda

Imagem da matéria publicada pela vereadora em 2007

Relatório de Andrea fundamentou decisão.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, órgão do Ministério da Educação, confirmou parecer do Conselho de Alimentação Escolar CAE, que apontou irregularidades na execução, pela Prefeitura do Rio, do Programa Nacional de Alimentação Escolar, em 2005. O ofício do Ministério da Educação foi enviado ao prefeito Cesar Maia.

O parecer do CAE, confirmado pelo FNDE, diz que houve irregularidades, tanto na licitação para aquisição de gêneros alimentícios quanto na execução do contrato. O CAE constatou que a empresa Milano, vencedora de 99% do fornecimento de alimentos para a rede municipal de ensino, forneceu aos alunos carnes de má qualidade, oriundas do frigorífico Calombé, que, além disso, está inscrito na dívida ativa da Prefeitura. De acordo com as normas de licitação, estando nessa situação não poderia fornecer os alimentos. Mais: a Milano e a Calombé pertencem à mesma família.

O relatório do CAE diz ainda que, naquele ano, apenas 60% dos alunos da rede receberam a alimentação, o que é confirmado pela própria Secretaria Municipal de Educação.

Assinado pela coordenadora Geral do Plano Nacional de Alimentação Escolar) do Ministério da Educação, Albaneide Peixinho, o documento que confirma as denúncias do CAE, exige providências imediatas do prefeito.

“Solicito a Vossa Excelência a adoção de imediatas providências, no sentido de determinar aos setores competentes a rigorosa observância aos preceitos estabelecidos pela legislação que rege a matéria, esclarecendo que as constatações relatadas no parecer supracitado do Município do Rio de Janeiro, bem como as orientações ora encaminhadas, encontram-se cadastradas nesta Aatarquia, para verificação do seu cumprimento em auditorias futuras.”

A vereadora Andrea Gouvêa Vieira, membro do CAE, foi relatora da CPI da Câmara Municipal que apurou as suspeitas sobre as irregularidades na licitação e no fornecimento da merenda. No seu parecer, o CAE utilizou informações desta Comissão Parlamentar de Inquérito. O relatório da CPI foi entregue no início do mês ao Ministério Público Federal e à Delegacia Fazendária, que investigam o caso. O documento relatado por Andrea Gouvêa Vieira pede a responsabilização civil e criminal do ex-secretário municipal de Administração Índio da Costa e da secretária municipal de Educação, Sonia Mograbi.

- Dinheiro público é sagrado e deve ser destinado exclusivamente ao bem-estar do cidadão. A omissão e as irregularidades nesse caso são ainda mais graves porque prejudicaram a alimentação dos alunos das escolas municipais – disse a vereadora.

Hoje, 30 de junho, a vereadora publicou nova nota:

A empresa Milano ganhou 99% do fornecimento da merenda. A licitação ocorreu num único dia e foi dividida 10 coordenadorias de educação (CREs). A empresa ofertou preços diferentes para o mesmo alimento. O preço do frango para Santa Cruz era 30% mais caro do que o frango que ia para as escolas de Campo Grande. Em Santa Cruz não havia concorrência… Como a empresa soube da falta de concorrentes é uma pergunta que permanece sem resposta… A prefeitura pagou à mesma empresa, pela mesma mercadoria, preços diferentes.

A CPI concluiu que Índio deveria ter cancelado a licitação, pois as regras do edital levaram a um resultado que contrariou o objetivo inicial, que seria o de atrair dezenas de pequenos comerciantes locais a fornecer para as escolas dos bairros. Assim, o fornecimento seria descentralizado e se chegaria ao melhor preço. Mas o que se deu foi justamente o oposto: as regras do edital de licitação provocaram a maior concentração de entrega de gêneros alimentícios na história da merenda escolar.

Durante a licitação, foram identificadas diversas irregularidades no registro das atas das reuniões de entrega, abertura e verificação de documentos. Chamou a atenção a Milano ter sido a única a ter acesso aos documentos das empresas concorrentes ainda durante o período em que a Comissão de Licitação analisava a documentação, no dia 23 de março de 2005, enquanto os pedidos de vista das demais só ocorreram após o dia 31 do mesmo mês, quando já havia sido anunciado o julgamento dos documentos.

Um ano depois, a Justiça obrigou a prefeitura a abrir o envelope de uma concorrente da Milano – a única que conseguiu liminar para que a Secretaria de Administração não destruísse sua proposta de preços. Se não tivesse sido desabilitada, esta outra empresa teria vencido a Milano em vários quesitos, com condições mais vantajosas para o Município.

A Prefeitura não conseguiu demonstrar como a Milano conseguiu um resultado tão favorável.

Houve apenas uma explicação dada por índio da costa e pelos diretores da Milano: que o acerto aconteceu em virtude do estudo das concorrências anteriores. Esta explicação levou a CPI a duas conclusões:

1- Se era possível antecipar resultados, houve falha nas regras do edital.

2- Se a Administração municipal aceitou pagar pelo mesmo produto preços diferentes, não cumpriu um dos preceitos da licitação, o do menor preço.

Estas duas conclusões deveriam ter levado a Secretaria de Administração a cancelar a licitação.

A CPI também concluiu que houve omissão, negligência e despreparo na fiscalização do contrato assinado com a Milano. A empresa entregou carne bovina e frango fora das condições exigidas.

Depoimentos de merendeiras e o relatório das visitas às escolas feito pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), enviado à CPI, comprovaram a omissão da prefeitura que, apesar da reclamação das escolas, não exigiu o cumprimento do contrato.

O total de multas não passou de R$ 8.330,28, ao longo do ano, num contrato de R$ 75 milhões.

Documento em poder da CPI revelou que auditoria da Controladoria Geral do Município apontou a fragilidade no acompanhamento da execução do contrato. O documento propôs as ações para responsabilização civil e criminal dos infratores, os secretários de Administração e de Educação.

A CPI encaminhou o relatório ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, à Delegacia de Polícia Fazendária, ao Tribunal de Contas do Município e à Prefeitura do Rio.

Brasil, Corrupção, Eleições, Política

IPTU progressivo aprovado em SP

Jun 30th, 10 / 0 Comments

Gabriel Pinheiro, do estadão.com.br

SÃO PAULO – O projeto do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) progressivo foi aprovado nesta terça-feira, 29, em segunda votação na Câmara Municipal de São Paulo, com 45 votos a favor e nenhum contra.

A medida prevê desapropriação de imóveis ociosos em áreas definidas pelo Plano Diretor de 2002 como Zona Especial de Interesse Social (Zeis 2 e 3) e na Operação Urbana Centro, em uma tentativa de combater a especulação imobiliária.

O projeto, de autoria do líder de governo, vereador José Police Neto (PSDB), permite que a Prefeitura aumente progressivamente, em até 15%, o imposto dos imóveis ociosos. Se um proprietário não conseguir dar uso ao terreno localizado em uma Zeis em cinco anos, por exemplo, o governo poderá desapropriar a área, com o pagamento de títulos da dívida pública ao proprietário.

A Prefeitura estima que a cidade tenha cerca de 420 mil imóveis desocupados, entre casas e edifícios, e pelo menos um quinto poderia ser revitalizado. A medida ainda precisa da sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM) para entrar em vigor.

Brasil

A paella do LULA

May 31st, 10 / 7 Comments

Clóvis Rossi, na seção PENSATA da Folha Online, no dia 19 de maio:

Jornalista da minha geração estranha quando vira notícia. Eu, a bem da verdade, estranho até quando vejo meu nome na capa da Folha, encimando um texto, como se o nome fosse a notícia, não o texto.

Por isso, fiquei chocado ao virar notícia por conta de uma queda na terça-feira à noite, aqui em Madri, que causou a fratura de duas costelas.

Passado o choque, lembrei-me da insistência de meu amigo Sérgio Leo (“Valor Econômico”), um desses jornalistas que dão orgulho da profissão, para que eu escreva um livro contando bastidores de coberturas jornalísticas.

Ainda não me convenceu, mas, já que a notícia está no ar, ouso contar detalhes da queda e dos desdobramentos posteriores porque imagino que há coisas de que o leitor nem desconfia.

O presidente Lula havia terminado de discursar, após receber prêmio. Sempre que isso acontece, os jornalistas (e muitos outros no auditório) tentam se aproximar do presidente, para arrancar uma frase ou, simplesmente, mostrar a cara.

Foi o que tentei fazer, mas pela via errada. Em vez de subir pela escadinha que levava ao palco, tentei escalar o degrauzão do meio. Escorreguei, cai de costas e fraturei as costelas.

Ainda assim, me levantei, usei a escadinha mas, ao chegar perto do bolo, estava como Jorge Araujo, um extraordinário fotógrafo da Folha, costuma brincar: “Já vi cadáveres mais corados que você”.

Descrição perfeita para meu estado naquele momento. Se não fosse Patrícia Chiarello, misto de diplomata (da assessoria de imprensa do Itamaraty) e anjo-da-guarda de jornalistas, me mandar sentar e tomar água, teria desmaiado no meio do palco.

O presidente Lula se aproximou e constatou o mesmo que o Jorge Araujo: “Você está branco e suando frio”.

Não me lembro se foi antes ou depois da frase de Lula que o coronel Cléber Ferreira, médico da Presidência, me examinou. No momento em que apalpou minhas costas, detectou a fratura e iniciou as providências para que eu fosse levado ao hospital.

Tentei resistir, dizendo que precisava terminar os textos do dia e enviá-los para a Folha. Aí, baixou o coronel no médico, e as ordens foram cumpridas.

Ele fez questão de me acompanhar na ambulância e no hospital, enquanto fazia as radiografias e um exame de urina para ver se a queda trouxera outras complicações.

Primeira observação que, imagino, o leitor não desconfia: é possível, sim, a um médico da Presidência abandonar o presidente para dar atenção a um jornalista. É verdade que, naquela altura, o jornalista precisava dele mais que o presidente, mas o gesto fica.

Como ele me contou no caminho, foi só o seu lado coronel que forçou Lula a não viajar para Davos, em janeiro, quando passou mal em Recife.

Segunda observação: Patrícia e também a Ana Maria, da Comunicação Social da Presidência, seguiram a ambulância até o hospital para, depois, me resgatar e levar para o hotel. Fizeram mais: reservaram um apartamento no hotel em que estava a delegação brasileira, o Intercontinental, para que eu ficasse próximo do médico, delas próprias e também da Janaína e da Sylvia, outras moças da assessoria.

É verdade que tenho, desde sempre, bom relacionamento com o pessoal do Itamaraty, mas, francamente, não esperava tanta atenção e cuidado.

Já no começo da madrugada, outra cena de que o leitor talvez tampouco desconfie: aparecem no hotel os companheiros Andrei Netto (“Estadão”), sua mulher, a Lu (“Portal Terra”), Assis Moreira (“Valor Econômico”) e Fernando Duarte (“O Globo”).

Todos eles haviam me amparado no local da queda e acompanhado meu percurso na cadeira de rodas até a ambulância. Ou seja, a competição no meio jornalístico pode ser intensa e às vezes selvagem, mas a solidariedade entre alguns também é formidável.

Na atitude dos três, nada que me tenha surpreendido. Embora Andrei e Fernando sejam de uma geração bem mais jovem, trabalhamos juntos em várias ocasiões, sempre competindo, mas lealmente, e sempre pondo o companheirismo acima da concorrência.

Nenhum de nós acha que é preciso dar uma facada nas costas do concorrente para fazer melhor o seu próprio trabalho, sem adversários.

Pouco antes da chegada deles, aparecera no meu quarto uma quentinha, enviada pelo presidente Lula.

Eu já havia jantado, no próprio quarto. Por isso, ofereci a paella (o conteúdo da quentinha) aos companheiros. Assis Moreira não se fez de rogado. Comeu toda a paella do presidente.

Aí, chegaram Lula e sua turma. O assessor diplomático Marco Aurélio Garcia, os ministros Nélson Jobim e Franklin Martins, Nelson Breve, também da SECOM, Carlos Villanova, diplomata que é o segundo de Franklin na Comunicação Social da Presidência, em geral encarregado com competência das viagens internacionais de Lula. Talvez houvesse mais alguém com eles, mas eu não tinha condições físicas de girar o corpo para ver quem se postou atrás de mim.

Lula chegou no exato momento em que eu havia iniciado assim o texto: “Sem se manifestar desde que deixou o Irã na segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem tempo para “amadurecer as reações” em torno do acordo com os iranianos (e os turcos) antes de se pronunciar”.

Ordenei: “Senta aí e escreve o resto, vai. Você sabe melhor do que eu o que você pensa e diz”.

Observação final: minha relação com o presidente (e também com o seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso) sempre foi cordial, como pessoas físicas. Como pessoas jurídicas, critiquei um e critico o outro, às vezes impiedosamente, mas esse é o jogo certo (acho eu) entre jornalismo e política.

Com FHC, a relação era mais formal, pela idade de cada um. Com Lula, é mais relaxada, até porque o conheço desde o tempo em que eu é que podia mandar quentinhas para ele, não o contrário.

Tanto que me despedi brincando: “Você é um péssimo presidente, mas um notável ser humano”.

Agora, chega. Vou obedecer as ordens do doutor e coronel Cléber e me recolher ao repouso por tempo indeterminado mas que espero seja breve.

Artigos, Blogs, Brasil, Política

No AM, ninguém cumpre a Lei da Transparência

May 28th, 10 / 1 Comment

(Foto: Danilo Mello/DA)

Caio Mota - Da Redação, no Diário do Amazonas de hoje.

Nenhum dos principais órgãos públicos do Estado começou a publicar, na internet, em tempo real, o quanto arrecadam e como gastam o dinheiro dos contribuintes, mesmo com o prazo de um ano que tiveram para adotar a política de transparência da Lei Complementar 131, que começou a vigorar ontem.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de maio de 2009, a lei estabeleceu prazo de um ano para União, Estados, Distrito Federal e municípios com mais de 100 mil habitantes se adequarem à nova regra.

Segundo a lei, os órgãos públicos devem fornecer o “acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público”. Em caso de descumprimento, a principal penalidade é a suspensão dos repasses voluntários de verbas federais.

Ontem, os sites da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), do governo do Estado e da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) não estavam adequados à nova lei.

O secretário de Estado da Fazenda, Isper Abrahim, afirmou que a transparência das contas dos 32 órgãos públicos estaduais estaria disponível, ainda ontem, no portal do governo do Estado, o que não ocorreu até o fechamento desta edição. Segundo o secretário, a Sefaz ficou responsável pela divulgação das contas dos órgãos estaduais e desenvolveu um sistema novo de controle das contas públicas do Estado, que pode disponibilizar pela internet, de forma atualizada, os gastos e a arrecadação das secretarias e autarquias estaduais.

Abrahim ressaltou apenas que a publicação pode ter atraso de um dia e que o sistema pode ter problemas, por ser novo e nunca ter sido testado antes. De acordo com o secretário, a Sefaz analisa se vai criar um site específico para publicar todas as contas dos órgãos estaduais.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público do Estado (MPE) são responsáveis por fiscalizar o cumprimento da lei e também devem cumpri-la. Ontem, o presidente em exercício do tribunal, conselheiro Érico Desterro, ao contrário do que disse Abrahim, afirmou que iria começar hoje, a publicação das despesas e arrecadação dos órgãos públicos do Estado. Segundo Érico, a divulgação será feita através do site www.transparencia.am.gov.br, que até ontem não estava no ar.

Desterro disse que as contas dos órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado estariam neste site e que o TCE fiscalizará o regular funcionamento da lei.

O procurador-geral de Justiça, Otávio Gomes, afirmou que ainda analisa como será feita a fiscalização para fazer com que a lei seja cumprida. Segundo ele, o MPE não tem previsão de quando vai se adequar à lei.

Município

Na administração municipal, as contas também não são publicadas de forma atualizada no site da Prefeitura de Manaus. O DIÁRIO tentou entrar em contato com a secretária de Finanças do município, Maria Helena Alves, mas as tentativas não tiveram êxito.

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou em abril do ano passado, a Lei 093/2009, que dispõe sobre a transparência de suas atividades, obrigando a publicação dos atos normativos, administrativos e contábeis, no site da Casa. A instituição publica dados de gastos e arrecadação de forma mais detalhada que a ALE, mas as publicações são realizadas com um atraso de até dois meses. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Luiz Alberto Carijó (PTB), a transparência será ampliada e os gastos serão publicados de forma mais atualizada, como obriga a lei, a partir da próxima semana.

Carijó afirmou que serão publicados no site da Câmara o nome de cada funcionário lotado nos gabinetes dos 38 vereadores, o que não é uma obrigatoriedade pela lei, mas que na visão do vereador, é necessário para dar mais transparência ao uso do dinheiro público pelos parlamentares.

No Amazonas, além de Manaus, somente Parintins tem população superior a 100 mil habitantes. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Prefeitura do município informou que não conseguiria cumprir a lei no prazo determinado.

Comentário meu: Diante do flagrante descumprimento da lei por todos os órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, o caminho natural da sociedade seria acionar o Ministério Público Estadual para que fizesse a cobrança pela legalidade do Poder Público. O problema é que o próprio MPE, também obrigado desde ontem a publicar suas contas, está descumprindo a lei. A Lei Capi adiciona artigos à Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde 2000. E o que diz o 2º parágrafo do primeiro artigo da LRF é:

§ 2º As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

§ 3º Nas referências:

I – à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos:

a) o Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público;

A pergunta que surge, então, é: a quem recorrer agora, Capi?

Abaixo, o texto da Lei Capi, em vigor desde ontem.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1o O art. 48 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 48. ………………………………………………………………………..

Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:

I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;

II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;

III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.” (NR)

Art. 2o A Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 48-A, 73-A, 73-B e 73-C:

“Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a:

I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado;

II – quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.”

“Art. 73-A. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar.”

“Art. 73-B. Ficam estabelecidos os seguintes prazos para o cumprimento das determinações dispostas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 48 e do art. 48-A:

I – 1 (um) ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes;

II – 2 (dois) anos para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes;

III – 4 (quatro) anos para os Municípios que tenham até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

Parágrafo único. Os prazos estabelecidos neste artigo serão contados a partir da data de publicação da lei complementar que introduziu os dispositivos referidos no caput deste artigo.”

“Art. 73-C. O não atendimento, até o encerramento dos prazos previstos no art. 73-B, das determinações contidas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 48 e no art. 48-A sujeita o ente à sanção prevista no inciso I do § 3o do art. 23.”

Art. 3o Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de maio de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Tarso Genro
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva
Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho

Brasil, Sociedade

A história acabou?

Apr 16th, 10 / 23 Comments

Jamais imaginei, apos trinta anos de vida Pública, viver uma situação política como a em que me encontro. A pouco mais de 60 dias do prazo final para as convenções partidárias que formalizam as candidaturas às eleições gerais de 2010, não consigo entender o que quer de mim o meu partido- o Partido Socialista Brasileiro.

A se dar crédito às pesquisas eleitorais, eu estaria falando por algo ao redor de 15 milhões de brasileiros, apesar de não dispor de nenhuma máquina como as portentosas estruturas do governo federal ou do governo de São Paulo ou de, notoriamente, não ser o mais querido da nossa grande mídia ou de nosso baronato. É muita coisa. É coisa mais que suficiente para irrigar em meu coração um profundo sentimento de gratidão e, mais que isso, um grave sentido de responsabilidade para com nossa Nação. Modesto, mas real e grave!

A se seguir pelo conselho pragmático que avilta a política brasileira, é óbvio que o partido só tem a ganhar apresentando uma candidatura. Os partidos que disputaram, cresceram. Os que não disputaram definharam. Merecidamente, diga-se de passagem.

A se por um olho minimamente sério sobre a realidade brasileira presente, mais óbvio e moralmente mais importante ainda é a tarefa de apresentar uma candidatura à presidência!

É fato notório o mal que faz ao Brasil esta polarização amesquinhada, porém mutuamente conveniente, entre o PT e o PSDB. É a imposição ao Brasil ,por um preço cada vez mais impagável, da briga provinciana dos políticos de São Paulo. Lá eles são iguais, especialmente nos defeitos. Isto definitivamente não é verdade no Brasil!

Esta disputa pelo mero mando propiciado pelo poder, ou, pior, por seu aparelhamento patrimonialista e corrupto só garante uma coisa: o Brasil não muda na sua essência de mais desigual entre todos os países do mundo organizado! Claro que com Lula a coisa tem melhorado…Com os neoliberais acanhados do PSDB, a coisa vinha piorando…

A democracia brasileira, jovem e imperfeita como ainda é, agüenta que, ao invés de uma ampla opção arbitrada pelo povo, o jogo do poder seja decidido em gabinetes de Brasília onde a linguagem é um misto de pressões e trocas? Lembremo-nos de que, por regra, as burocracias partidárias se eternizam, o que quer dizer que basta a ação de pressão e/ou ofertas fisiológicas sobre uma mera meia dúzia de pessoas. Assim mesmo: sobre SEIS pessoas fechadas e isoladas em gabinetes de Brasília ou de São Paulo pode-se hoje definir as opções TODAS a serem “escolhidas” pelo povo nas eleições. Isto não é, infelizmente uma hipótese. É o que está acontecendo no Brasil aqui e agora. Omitir-se sobre isto é criminoso!

O sistema eleitoral prevê dois turnos por respeitar a realidade do Pais. Uma federação cheia de maravilhosas contradições! Uma realidade de grande fragmentação partidária, parte por seqüelas de uma ordem política viciada, parte, entretanto, por expressão de muitas realidades que pedem muitos olhares sobre a vida dura de nossas maiorias. As alianças se impõem e são naturais no segundo turno.

A quem interessa tirar do povo as opções que no passado recente permitiram a um sindicalista chegar à presidência? A história acabou? Não há mais o que criticar ou discutir? Oito de Lula, quatro de Dilma, mais oito de Lula é o melhor que podemos construir pro futuro de nosso Pais? A única alternativa é voltar a turma da privataria como diz o Elio Gaspari ? E estas transas tenebrosas de PT com PMDB é o melhor que nossa política pode oferecer como exemplo de prática aos nossos jovens?

O que é o PSB? Um ajuntamento como tantos outros, ou a expressão de um pensar audacioso e idealista sobre o Brasil? Vai se decidir isto agora.

Eu cumprirei com disciplina e respeito democrático o que decidir meu Partido. Respeito suas lideranças. Mas, tenham meus companheiros clareza: eu não desisto! Considero meu dever com o Brasil, lutar até o fim. Se for derrotado, respeito. Mas amanhã algum brasileiro mais atento dirá que alguns não se omitiram quando se quis tirar o povo da jogada.

Do site do deputado.

Artigos, Blogs, Brasil, Eleições, Política

Como Manaus se tornou subsede da copa do mundo

Apr 10th, 10 / 5 Comments

ricardo-dissicaPor Robson Franco

A escolha de Manaus como subsede da copa antecede a atual gestão do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e, por conseqüência, a do presidente da Federação Amazonense de Futebol (FAF). É uma prova de como andam entrelaçados os interesses políticos, enquanto os esportivos são deixados de lado.

Teixeira domina com mão-de-ferro o futebol brasileiro há muito tempo. Distribuindo mimos aos presidentes de federações mais periféricas como a do Amazonas e atendendo aos interesses das mais abonadas como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas e Rio Grande do Sul, se reelegeu com facilidade e fez algo um pouco mais grotesco, do ponto de vista jurídico e ético.

Com o mandato expirando em 2012, terá ele automaticamente extendido até 2014. Isso foi decidido em 2007, quando da última eleição realizada durante a Aseembléia Geral da entidade. Os outros dirigentes, incluindo o do Amazonas, copiaram a fórmula e também tiveram seus mandatos igualmente dilatados. Teixeira argumentou que uma mudança de comando poderia alterar o calendário estipulado pela Fifa para ter o seu caderno de intenções estipulados aos países, e por conseqüência as cidades-sedes, atendidos.

Já se sabia, antes mesmo do mundial de 2006 na Alemanha, devido ao rodízio de continentes imposto pela Fifa para sediar as copas, que sairia do continente americano o país-sede de 2014. Os atentados de 2001 aos EUA os tiraram do páreo no quesito segurança. Disputar com a Venezuela seria pule de dez para o Brasil vencer este páreo fácil. Teixeira, raposa felpuda e melhor cria de João Havelange, tinha conhecimento disso e pensou em se manter no poder um tempo mais.

Com esta informação na mão e com os votos de todos os presidentes de federações no bolso, Teixeira não teve dificuldades em fazer as mudanças necessárias no estatuto. Francisco das Chagas Valério Tomáz, o Dissica, também querendo ganhar alguns pontos no cenário político do Amazonas, se articulou com o governador Eduardo Braga para que Manaus fosse sub-sede. Com o discurso de ecologista de primeira linha, aproveitando a fama de pólo industrial sem chaminés, e portanto não poluidor, e mais o fato de não se ter investido no interior nada nos últimos 43 anos, daí o baixo índice de desmatamento, não foi difícil formatar o discurso de esta ser a Copa Ecológica.

Não à toa Braga foi defender a candidatura, única aliás, para o Brasil sediar a copa de 2014, na Suiça. Manaus já estava definida como subsede. Isto já tinha virado moeda de troca. Em 2008 houve apenas a homologação da escolha. Mais motivo para gastar uma fortuna em uma campanha de publicidade desnecessária. Como se ainda houvesse alguma dúvida de que Manaus não seria subsede. Talvez não seja, mas não por falta de manobras políticas para isto se tornar realidade. Talvez Manaus não seja em função do não cumprimento das exigências da Fifa. Mas isto, pouco vai importar para quem já amealhou uma pequena fortuna em alimentar as frustrações deste povo amazonense.

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“Absolutizando” o que foi “relativizado”

Apr 5th, 10 / 15 Comments

Escrevi isso em outubro de 2006. Achei por acaso há pouco e gostei do que li:

Um dos preços da verdade é a dor. Dor de saber, por convicção, que um governo ou um amigo sempre estará errado, seja roubando da classe média pra dar pros pobres, seja roubando uma caixa de leite do supermercado pra dar ao vizinho desempregado. Conheço vários petistas, na maioria honestos, gente de bem. E esse recado pessoal vai pra eles. Não se rendam ao cinismo. Se há ainda uma herança boa deixada pelo PT, talvez seja o pouco que resta do idealismo barato e pobre, porém nobre, de seus militantes. “Herança” pressupõe morte, e no caso dos estudantes universitários, dos sindicalistas, dos trabalhadores, dos intelectuais e dos artistas petistas ficou a sensação de orfandade. Agem e reagem, todos, como bonecos falantes, soltando palavras ao vento, sem que haja comando cerebral para que outras palavras, novas palavras e discursos sejam criados. O cérebro, o comando central desta nação vermelha, está desligado – ou ocupado demais fazendo alianças para as eleições.

Assim eu tenho visto o petismo, uma “idéia” socialista retrógrada de luta de classes, nascida de um tempo em que trabalhadores queriam salário, mas não patrão; um Muro de Berlim que caiu sobre as cabeças dos crentes, como certeiramente relatou meu querido Marcus Pessoa. Idéias retrógradas morrem com mais facilidade, não resistem a um sopro de liberdade de pensamento, de honestidade intelectual. Daí em diante se mantêm respirando com a ajuda de aparelhos, mas mortas. Assim é o regime de Fidel, anacrônico, ridículo, sustentado em vida com a ajuda dos respiradores artificiais da ajuda de Chavez. Assim se manteve supostamente intacto, para ser adorado pelas viúvas do Comunismo, o cadáver de Lênin. Honestidade intelectual pressupõe rompimento, desprendimento, a capacidade de um admirador de se tornar um crítico. Isso é ser honesto intelectualmente. Há gratos exemplos na democracia brasileira. Deviam ser mais frequentes, porque não entendo esse apego ao passado. Os manda-chuvas deste partido são desonestos. Que maior motivo poderia haver para uma revolução – palavra que os esquerdistas tanto prezam – dentro das hostes do próprio PT?

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Brasil, Corrupção, Letras, Política

Comprando a lebre da Verdade, levando o gato da Política

Apr 3rd, 10 / 1 Comment

Não é de hoje que falo da iniciativa democrática e honesta, por parte de grandes jornais e veículos de imprensa, que decidem assumir suas posições ideológicas ou escolher candidatura durante períodos eleitorais. Não vamos negar o fosso de qualidade entre o público leitor de jornais no Brasil e o de países mais desenvolvidos, mas também é difícil ignorar que, no Brasil, ser leitor de jornal já é um grande avanço. O brasileiro pode ainda ter chances de vir a ler jornais antes que os jornais acabem.

Para o leitor mediano, porém, acaba ficando sutil demais a guinada que certos veículos dão assim que o calendário eleitoral vai passando. Em mercados editoriais como o de Manaus, não adianta saber que jornal A, tevê B ou rádio C estão sem credibilidade. Em mercados editoriais como o de Manaus, não é a credibilidade o que leva o leite das crianças pra casa. Veículos como o Amazonas Em Tempo, por exemplo, sequer defendem o jornalismo que praticam, porque sabem que o que a má fama é justa.

É injusta, por exemplo, a má fama do extinto Correio Amazonense como um jornal criado como máquina de imprensa a favor de Amazonino Mendes. Amazonino não inventou a fórmula, tampouco ela morreu com os portões do Correio sendo fechados na cara de seus funcionários, logo após sua derrota nas urnas. A Crítica é o PMDB da imprensa local, com inegável tradição, capacidade comprovada e considerável poder de formação de opinião. Mas carrega também os defeitos do PMDB, cujo tamanho é usado como moeda de troca na hora em que políticos com poder econômico (quase sempre dinheiro público) precisam das letrinhas pretas impressas em papel jornal, que tão melhor impressão passam ao eleitor e leitor do que os tradicionais santinhos — se houver um nome tradicional por trás dessas letrinhas, tanto melhor.

Os veículos menores ou menos longevos também não diferem dos partidecos de aluguel que pululam pelo país, a serviço de candidaturas majoritárias ou de políticos sem expressão, que no mais das vezes trocam grandes siglas pelos PPs, PMNs e PSCs da vida. Assim são os jornais de ocasião, como foram O Estado do Amazonas, o Jornal do Norte, o Correio Amazonense ou hoje o Em Tempo. Hoje A Crítica, tal qual uma sigla política, decide quem vai apoiar. Na redação do Em Tempo, funcionários já foram informados, pela direção, que devem também “marchar” ao lado do candidato Omar. Nada de mau em que um jornal decida declarar a candidatura que deverá apoiar.

Daí a tentar transformar esse apoio em notícia é má fé. Levar acordos comerciais para a manchete é enganar o cliente — que é bom lembrar, não é o governador, é o leitor. Jornalecos de fachada não se constrangem em fazer isso, mas jornalões com alguma história deveriam zelar mais pelo respeito que devem ao cliente. Notícia é notícia, opinião é opinião. Misturar as duas e vender isso como jornalismo é atentar contra a inteligência alheia.

Uma mentira impressa em papel jornal vira quase automaticamente verdade. Uma mentira voando pelas ondas de uma rádio como a Difusora, por exemplo, é uma verdade. Sabemos das quedinhas que nossa “grande imprensa” tem não por candidato A ou B, mas pelas verbas publicitárias mantidas com dinheiro público. Não sendo ilegal a subserviência da mídia aos donos desses cofres, é no mínimo questionável o aspecto moral dessa relação.

Fato é que, como em tantos outros mercados, no mercado da imprensa é preciso saber quem é o real cliente no Amazonas, sob pena de, sem saber quem ele é, os jornais acabarem institucionalizados como braços propagandistas do poder público, como empresas estatais que não dependem do lucro pra sobreviver. Jornais mantidos com dinheiro público não dependem de leitores, precisam apenas apoiar o político certo. Ainda que não venda um exemplar sequer, um jornal como o Em Tempo vai continuar exsitindo, porque sua vida não é decidida pelas escolhas que o amazonense faz na banca de revistas, mas pelas que faz na urna.

Mas o fato é que eles estão aí, sendo vendidos nas ruas, como se já não tivessem sido pagos pela população. Acabam as eleições, conhecem-se os vencedores, refazem-se as simpatias e antipatias “eternas”, e fica tudo por isso mesmo. É muito difícil levar a sério uma imprensa que tem no Google e na história recente um inimigo, e não um aliado. A verdade parece não gozar de muito prestígio político.

No mercado de notícias amazonense, a verdade é como aquele político honesto que todos adoram elogiar, mas que morreu solitário.

Artigos, Boteco, Brasil, Eleições, Leitores, Letras, Manaus, Mídia, Política, Sociedade

Menina 23.225 e outros direitos

Mar 25th, 10 / 3 Comments

Ainda sobre a Menina 23.225: Por Luciano Martins Costa e Luiz Egypto em 24/3/2010

Trata-se de uma questão de direitos humanos, mas não do tipo que a imprensa adora noticiar e comentar: uma menina de onze anos é internada no Hospital Psiquiátrico Pinel, em São Paulo, porque não tem com quem ficar. Sua mãe foi presa por roubo e tráfico de drogas, a avó não a quer por perto e, segundo uma avaliação preliminar, ela apresentava “transtorno de conduta”.

O diagnóstico que justificava sua internação dizia: “Inteligente, agressiva, indisciplinada, fria e calculista”. Agora, pense o leitor atento: quem não teria algum transtorno de conduta nessa circunstância?

Pois a menina ficou lá, internada num manicômio, por quatro anos e três meses. E a Folha de S.Paulo acaba de revelar que ela foi estuprada por um segurança da instituição no mês passado.

Durante esse período, a menina foi frequentemente medicada com uma droga usada em pacientes psicóticos, que provoca sonolência, letargia e torpor. Na maior parte do tempo, ela é incapaz de se defender, o que agrava o crime de estupro que sofreu por parte de quem deveria protegê-la.

Os abandonados

A prefeitura de São Paulo não conseguiu, nesse tempo todo, encontrar um abrigo de crianças onde hospedá-la, apesar de haver uma decisão judicial determinando que ela não pode continuar no manicômio, porque não é louca. O mal dela, segundo uma médica citada pela Folha no domingo (21/3), é abandono. E, com exceção da Folha de S.Paulo, a imprensa parece não achar muito importante a história dela.

A menina do Pinel não pode ser chamada pelo nome. Para efeitos oficiais, ela é a paciente 23.225, e seu diagnóstico é definido pelo código internacional F19. A nomenclatura fria reflete bem como tratamos aqueles que se encontram no último círculo da periferia social, aqueles que perderam tudo.

Afinal, nossas grandes cidades vivem cheias de deficientes mentais vagando pelas ruas, porque suas famílias não têm condições de lidar com eles, ou já desistiram, e o Estado nunca construiu instituições adequadas para abrigá-los.

Já é hora de a imprensa começar a questionar por que o Brasil abandona seus transtornados mentais.

No Caderno da Cidadania, no Observatório da Imprensa.

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