A proposta de extinção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) volta à pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (1º). O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) é autor desse projeto de lei (PLS 186/06), que recebeu parecer favorável, com emenda, do relator, senador Marconi Perillo (PSDB-GO). A matéria será votada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Em vez de abolir o exame da OAB, Marconi Perillo optou por sugerir mudanças em sua forma de realização. Segundo o parecer, esse teste terá duas fases – a primeira contará com questões objetivas, de múltipla escolha, sobre as matérias integrantes do currículo de Direito, e a segunda incluirá questões práticas e a elaboração de peça técnica privativa de advogado – e deverá ser oferecido três vezes por ano (a cada quatro meses). Além de habilitá-lo a prestar a segunda fase, a aprovação do candidato na primeira fase irá dispensá-lo de repetir esta etapa no prazo de um ano.
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Washington Lins
December 1st, 2009
Inclusão social é isso. Nivelamos por baixo e colocamos bons e maus profissionais todos no mesmo balaio.
Qual incentivo eu teria pra estudar se apenas o diploma comprado em qualquer faculdade pirenta já vai me dar o direito de advogar? Imagine a loucura, se hoje, com toda a dificuldade, vemos verdadeira aberrações jurídicas, imagina abrindo as pernas de vez.
Elias Abensur
December 3rd, 2009
Se com o exame, já há profissionais de competência duvidosa, image sem o exame.
Eu lembro aqui uma notícia veiculada na rádio Amazonas FM que mostrava o seguinte resultado no exame de ordem de 2004.
UFAM: 17 bacharéis prestaram o exame com 13 aprovados.
Uma badalada IES particular, que, segundo informações, está mal das pernas: 45 bacharéis prestaram exame com 7 (vejam bem o número) aprovados.
marcelo
December 3rd, 2009
“Se com o exame, já há profissionais de competência duvidosa, image sem o exame.” [2]