O Malfazejo

DECISÃO LIMINAR

Trata-se de Procedimento de Controle Administrativo proposto por JOSÉ NEBER NOGUEIRA, vereador no município de Itacoatiara/AM, objetivando a decretação de nulidade de decisão tomada pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, que prorrogou a jurisdição do Juiz Francisco Maciel do Nascimento, até a nomeação do seu sucessor.

O requerente assevera que no dia 28 de fevereiro do corrente ano expirou o prazo do segundo biênio consecutivo do Juiz Francisco Maciel do Nascimento, como membro do TRE/AM e que a despeito do art. 121, § 2º, da Constituição Federal, que proíbe que os juízes dos tribunais eleitorais sirvam por mais de dois biênios consecutivos, o Tribunal requerido, em 23.02.2010, decidiu, por unanimidade de votos, prorrogar a jurisdição do referido Juiz, ocupante da vaga de jurista indicado pelo Tribunal de Justiça, até a nomeação do seu sucessor pelo Presidente da República.

Além da violação ao texto constitucional que cita, o requerente alega que a decisão atacada também afronta o disposto na Resolução n. 20.958/2001, do Tribunal Superior Eleitoral, que determina em seu art. 7º, a convocação obrigatória do juiz substituto da mesma classe, no caso de vacância do cargo, pelo tempo que essa perdurar, bem como o art. 4º, § 4º do Regimento Interno do TRE/AM que prevê a perda automática da jurisdição eleitoral do membro do Tribunal que terminar o respectivo período.

O requerente esclarece ser parte em um recurso de relatoria do referido Juiz e que possui o direito de ser julgado por magistrado competente.

Aduz ainda que a nomeação de sucessor do Juiz ainda está longe de ser concluída, porquanto a lista tríplice com os nomes dos concorrentes à vaga foi elaborada pelo Tribunal de Justiça do Estado em 18 de fevereiro e encaminhada ao TRE em 25.02.2010.

Desse modo, pleiteia seja deferida medida liminar para suspender os efeitos da decisão atacada e afastar o juiz Francisco Maciel do Nascimento, convocando-se o suplente de mesma classe até a nomeação do novo membro.

Requer, ao final, seja julgado procedente o pedido para tornar sem efeito a decisão e ainda que sejam encaminhadas cópias dos autos às Corregedorias do Tribunal Superior Eleitoral e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para providências que entenderem cabíveis.

Os autos vieram-me conclusos no último dia 8 e na mesma data proferi despacho reservando a apreciação da liminar para após a oitiva do Tribunal requerido, ao qual concedi o prazo de 48 horas para manifestação.

Em suas informações, o TRE-AM afirma que, de fato, o segundo mandato do Juiz Francisco Maciel do Nascimento encerrou-se no dia 28.02.2010, porém alega ser tradição naquela Corte que o juiz-membro da classe de jurista somente deixe o cargo após a nomeação de seu sucessor. Cita precedentes.

Assevera, ainda, não se tratar de prorrogação de mandato, mas tão somente de jurisdição, considerando o tempo necessário para conclusão do processo de escolha de juiz da classe jurista.

É o que cumpria relatar.

Passo, pois, a decidir sobre o pleito liminar.

Os atos administrativos, provenientes de autoridades nitidamente competentes para sua prática, como já observei em decisão anterior, como ocorre na situação ora analisada, gozam de presunção de legitimidade, logo, perfeitamente exeqüíveis, só sendo crível a sua suspensão por meio de decisão liminar quando estiverem presentes, de forma inarredável e concomitante, a “fumaça do bom direito” e perigo de dano proveniente da demora da decisão final.

No caso em exame, verifico a presença evidente de ambos os requisitos.

Com efeito, em sua manifestação prévia, o Tribunal requerido ratifica a informação de que o segundo mandato do juiz Francisco Maciel do Nascimento como membro daquela Corte Eleitoral encerrou-se no dia 28 de fevereiro e que, mesmo assim, o Pleno do Tribunal, por uma questão de tradição, prorrogou sua jurisdição, até a nomeação de sucessor.

Ora, jurisdição não se prorroga por motivo de tradição, por mais antiga e especiosa que esta seja.

Ademais, no caso, o que se está denominando “prorrogação de jurisdição” trata-se, na verdade, de prorrogação de mandato, mesmo porque não se poderia admitir o exercício de jurisdição sem mandato válido que o autorize.

Com relação ao mandato dos juízes dos tribunais eleitorais, a Constituição Federal estabelece em seu art. 121, § 2º, que eles servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

No caso, segundo consta dos autos, o jurista Francisco Maciel serviu por dois biênios consecutivos, ou seja, pelo período máximo permitido pela Constituição, tendo o seu mandato e, por via de conseqüência, sua jurisdição eleitoral se encerrado no dia 28 de fevereiro, acarretando, pois, a vacância do cargo.

O citado dispositivo constitucional prevê, ainda, a escolha de substitutos dos membros dos tribunais eleitorais, em número igual para cada categoria que, nos termos do art. 7º da Resolução n. 20.958, de 18.12.2001, do Tribunal Superior Eleitoral, serão obrigatoriamente convocados nos casos de vacância do cargo, licença, férias individuais ou afastamento dos juízes efetivos. Confira-se:

Art. 7º Nos casos de vacância do cargo, licença, férias individuais ou afastamento de juiz efetivo, será obrigatoriamente convocado, pelo tempo que durar o motivo, juiz substituto da mesma classe, obedecida a ordem de antiguidade.

O requerente alega que a convocação do substituto mais antigo da classe, no caso de vacância do cargo, também encontra previsão no art. 7º, § 2º, I, do Regimento Interno do TRE-AM, o que não foi impugnado por aquela Corte.

Desse modo, ao menos em um exame compatível com o do pleito liminar, o exercício de jurisdição eleitoral pelo jurista Francisco Maciel, afigura-se incompatível com a legislação de regência da matéria.

O periculum in mora, do mesmo modo, resta evidente porquanto, se não se suspender os efeitos da decisão atacada, o referido jurista poderá praticar atos judiciais, inclusive de cunho decisório, que, posteriormente, caso confirmada a presente decisão, serão nulos, acarretando enormes prejuízos às partes envolvidas.

Por todo o exposto, defiro a liminar pleiteada, para suspender os efeitos da decisão atacada, afastando o juiz Francisco Maciel do Nascimento do exercício da jurisdição eleitoral, devendo o TRE-AM convocar o substituto mais antigo da mesma classe, nos termos do art. 7º da Resolução n. 20.958/2001, até o julgamento final do presente procedimento ou até a nomeação de novo membro da referida Corte, pelo Presidente da República.

Comunique-se com urgência.

Concedo o prazo de 15 dias para o Tribunal requerido prestar informações complementares, caso entenda necessário.

MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE

Conselheiro

Esse Documento foi Assinado Eletronicamente em 12 de Março de 2010 às 17:30:36

O Original deste Documento pode ser Acessado em: https://www.cnj.jus.br/ecnj

Para despertar o espírito corporativo interno, a matéria diz que minhas notas no caso Eletronet tentaram desqualificar jornalistas. Ora, é fato inédito o jornal se levantando em defesa de seus jornalistas. Nesta mesma semana, Otavinho conferiu a terceiro o direito de fuzilar dois jornalistas seus em plenas páginas do jornal, tratando-os como “delinquentes”. Todo jornalista da Folha sabe que, a qualquer momento, poderá ser o alvo da deslealdade de seu chefe, que age assim mesmo. Quando percebeu que nem os jornalistas suportavam mais o amordaçamento total a que foram submetidos e começavam a pipocar aqui e ali matérias fora desse padrão suicida de manipulação, convocou Demétrio Magnolli para executar exemplarmente dois deles em praça pública: através da página 3 do jornal, em um artigo que os tratava como “delinquentes”. A intenção foi, liquidando covardemente com dois deles (em um tema, cotas raciais, que não tem nenhuma relação com a guerra política empreendida pelo jornal), enquadrar os demais.

Pesquei esse trecho de um post do Luis Nassif, sobre o jeito Folha de fazer jornalismo, porque me identifiquei com ele. Em 11 de julho de 2006, no extinto O Estado do Amazonas, eu escrevi um artigo intitulado “O mundo cão da ALE“, e nele eu citava o deputado Nelson Azedo. Dias depois, no dia 19, fui surpreendido ao ler o jornal e não encontrar o artigo que escrevera para aquele dia. No lugar do meu texto havia outro, intitulado “Estado de Direito”, assinado pelo deputado Nelson Azedo, em que o parlamentar me chamava de “dublê de juiz”, “dublê de parlamentar”, “hipócrita” e “cidadão” (assim, com as aspas).

Não culpo o deputado Nelson Azedo. Ele é o que é. O problema é ser jogado aos leões pelo veículo que representamos.

Não deve ser à toa que eu continuo escrevendo e o jornal fechou.

Se eu fosse jornalista, pensaria duas vezes antes de dar um ultimato ao meu chefe: “Ou eu ou o político!”

No site do CNJ:

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (9/3), abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Alberto Motta Moraes para apurar suposto favorecimento ao prefeito de Rio das Ostras em sua atuação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A decisão foi tomada pela maioria dos conselheiros (10 votos a 1), que acompanharam o voto do relator da Sindicância (200810000030241), o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Segundo o ministro, há sólidos indícios de que o desembargador teria violado o dever de imparcialidade com o propósito de beneficiar o prefeito de Rio das Ostras (RJ), Carlos Augusto Balthazar, que empregava o seu filho, Alberto Motta Moraes Júnior, em cargo de confiança na prefeitura.

“Há indícios de grave violação aos deveres funcionais, parece clara a existência de conflito de interesses”, destacou o ministro. Em um dos casos apresentados como motivador para a abertura do PAD, há suspeita de que o desembargador Moraes Motta teria favorecido Balthazar, ao votar pela sua absolvição em uma ação penal contra o prefeito, na qual foi relator. No entendimento do ministro, o desembargador deveria ter se declarado suspeito, em virtude da ligação de seu filho com o prefeito. Em um segundo caso, no julgamento de uma representação eleitoral no TRE-RJ, Moraes Motta votou pela condenação do deputado Alcebíades Sabino dos Santos, inimigo político de Balthazar. Além disso, o desembargador encaminhou ofício à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, comunicando a cassação, antes mesmo do julgamento dos embargos de declaração.

Dipp votou pela abertura de processo administrativo disciplinar por entender que os fatos apurados na sindicância precisam ser esclarecidos e, “se for o caso, que seja aplicada a penalidade cabível”. Em seu voto, o corregedor nacional não julgou necessário determinar o afastamento cautelar do desembargador, decisão esta acompanhada pela maioria dos conselheiros. O ministro, no entanto, deixou claro que sua decisão não impede que o conselheiro para quem for distribuído o PAD peça o afastamento ou que isso seja feito no decurso da instrução. Apenas os conselheiros Felipe Locke e Jorge Hélio foram favoráveis ao imediato afastamento preventivo do desembargador.

Por decisão do plenário também serão investigados no PAD contra Motta Moraes os indícios de direcionamento da distribuição para o desembargador de alguns processos relativos à eleição municipal de 2008 e à questão de infidelidade partidária procedentes de Rio das Ostras, quando ele ocupava o cargo de vice-presidente do TRE-RJ. A proposta foi feita pelos conselheiros Felipe Locke e Walter Nunes e acompanhada pelos demais, inclusive pelo próprio ministro relator. Apenas o conselheiro Leomar Barros Amorim foi contrário à abertura do processo administrativo disciplinar, por entender que não há fato que justifique a instauração do PAD.

100ª sessão – O Conselho Nacional de Justiça completa nesta terça-feira (9/3) a sua 100ª sessão. Ao comentar este fato, o ministro Gilson Dipp disse que o Conselho está resgatando a credibilidade do Judiciário brasileiro. “Nesses cinco anos de atuação, o CNJ se consolidou como órgão de controle do Judiciário”, destacou o ministro, acrescentando que hoje o CNJ tem o respeito absoluto da população brasileira.

O procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, que fez questão de acompanhar a 100ª sessão do CNJ, parabenizou em nome do Ministério Público brasileiro cada um dos conselheiros pelos “relevantes serviços prestados à República”. “Nesses poucos anos de existência, os serviços prestados pelo CNJ são relevantes para os novos parâmetros de atuação do Judiciário”, destacou o procurador-geral.

MB/MM

Agência CNJ de Notícias

Vi o carnê do IPTU com o folheto sobre a Taxa do Lixo de Amazonino. E, como era de se esperar, vi muita gente perguntando o que havia de verdade na nova ficela do prefeito.

Até 2006 este carnê trazia o IPTU e mais três taxas: de lixo, de tapa buracos e limpeza. Quando a Prefeitura propôs a lei que mexeu no IPTU, acabou com as taxas e mexeu na Planta de Valores e nas isenções. Com isso 100.000 contribuintes, que antes pagavam, deixaram de pagar. 90.000 tiveram aumento, e o restante ficou bem perto do que era.

Aí ocorreram as ações e o Tribunal de Justiça derrubou o aumento, além da soma do IPTU e mais as taxas. Foi feita nova emissão dos carnês, os isentos continuaram isentos, os que iam pagar menos continuaram do mesmo jeito e os que iam pagar mais ficaram no limite da Justiça. Isso, no entanto, era só IPTU, e não o IPTU e mais as taxas.

Se o discurso de Amazonino, custeado pelo contribuinte, fosse verdadeiro, a Prefeitura já estaria devolvendo parte do que foi arrecadado em 2007, 2008 e 2009. Afinal, Amazonino diz que a Prefeitura recebeu indevidamente dinheiro do contribuinte.

O fato é que o panfleto de Amazonino — repito, custeado pelo contribuinte que “pagou a mais” durante 3 anos — diz que a única mudança de 2011 será, pasme, a transparência, pois Amazonino estaria finalmente separando e deixando visível o que foi cobrado num valor unificado. Ocorre que a previsão da Prefeitura é que a arrecadação com a nova taxa chegue aos R$ 150 milhões anuais.

O IPTU rende aos cofres municipais cerca de R$ 60 milhões anuais. Como podiam os R$ 150 milhões do lixo estarem “escondidos” no meio dos R$ 60 milhões do IPTU? Imagine que você fosse abastecer seu carro no posto de gasolina, e o frentista, todo informativo e cheio de razão, dissesse:

– Aê, meu patrão, o sr. sabia que até ontem, dos R$ 2,39 que pagava pelo litro da gasolina, uma parte era pela taxa de abastecimento? O sr. não sabia, claro, mas só o fato de eu abrir a tampa do seu tanque, enfiar a pistola e apertar o gatilho lhe custava R$ 0,20! E os donos dos postos escondiam isso de você! Pois agora vai ser tudo diferente, o senhor vai saber quanto paga por tudo, a gasolina e as taxas. Agora, por exemplo, o sr. paga os mesmos R$ 2,39 pela gasolina, mais a taxa, que é baratinha, apenas R$ 3,00, está bem visível. Não é ótimo?

A verdade é que, com Serafim ou Amazonino, as empresas de coleta de lixo não deixaram de ganhar seus cerca de R$ 100 milhões anuais. Não há previsão de que irão deixar de arrecadar isso em 2011.

A ideia, portanto, é tirar dos cofres públicos o dinheiro do lixo, dá-lo às empresas, e depois cobrar do contribuinte o dinheiro para abastecer os mesmos cofres, sem que haja relação direta entre o lixo produzido e o valor recebido pelas empresas.

Como taxa, o contribuinte teria que pagar às empresas, através da Prefeitura ou não, pelo serviço de coleta do seu lixo, serviço que já é pago. Em matéria do jornal Diário do Amazonas de hoje (10), é revelado que a Tumpex recebeu R$ 45 milhões e a Enterpa mais R$ 30 milhões em 2009.

Amazonino tem se reunido com seu secretariado, digo, com os vereadores de sua base, e cobrado que criem a CPI do Lixo, para investigar Serafim Corrêa. Tem encomendado também a CPI dos Ônibus, para investigar apenas Serafim Corrêa.

Não é a primeira vez — e pouco provavelmente será a última — em que Amazonino parte pra cima da única coisa que não tem brecha pra interpretação no Universo que conhecemos: a Matemática. Assim que assumiu, botou o TCE pra cima das contas de Serafim.

Foi humilhado pelos números. Números que não têm dono, inclusive: os balanços de sua própria administração lhe desmentem a todo momento, desde o princípio. Fosse o contrário, o contribuinte manauara devia estar tomando as ruas neste momento, para exigir uma explicação sobre os pagamentos milionários feitos a secretários e amigos, numa época de tamanha penúria.

Siqueirinha sabe, mas o povo também sabe, que Manaus nunca quebrou.

Cansa chamar Amazonino de mentiroso. O problema é que ele não cansa de mentir.

Tenório Telles

Os fracos e ignorantes dissimulam a própria fragilidade e ausência de esclarecimento pelo uso da presunção e da arrogância. Quando não, extrapolam do poder de que estão investidos para impor suas vontades e interesses. A empáfia e a grosseria tornaram-se tão comuns que são encaradas socialmente como sinais de força e autoridade. Esse tipo de conduta contaminou as relações entre os indivíduos. Neste tempo de inversão de valores, civilidade e tolerância são virtudes banidas do convívio social.

Incomodou-me uma cena que testemunhei esses dias: num encontro com algumas autoridades e convidados, em meio ao diálogo surgiu uma divergência de ponto de vista entre o representante de um órgão público e seu superior. Para surpresa dos presentes, o funcionário foi desautorizado publicamente e instado a se calar. Nervoso e constrangido pediu desculpas a seu chefe. O mal-estar era evidente. Humilhado, retratou-se, quando deveria ter sido o contrário. Assistimos diariamente a exemplos como este de incivilidade e falta de cortesia e respeito pelo outro. O pior é que as pessoas que, normalmente, agem assim não são nenhum exemplo de correção.

Pus-me a refletir sobre o porquê de pessoas agirem dessa maneira: se seria ausência de formação, de valores morais, autodefesa! A explicação mais convincente, encontrei nos argumentos do escritor Eder Siegel: “A arrogância sempre é o véu que está na iminência de ser despido para efetivamente mostrar a ignorância tal como é: nua, crua e feia de doer”. De fato, atitudes assim são sintomáticas desse mal que assola o nosso tempo: soberba, grosseria e o uso da força como solução para as divergências e conflitos. O pior de tudo isso é que a arrogância é apenas um dos passos do caminho que leva à violência, à brutalidade e à destruição dos outros. As palavras do sábio romano Plínio, o velho, são mais que esclarecedoras: “Pasma ver até onde pode chegar a arrogância do coração humano estimulada pelo menor êxito”.

Acredito ser a arrogância uma das conseqüências da falta de sabedoria. Um espírito esclarecido e nobre é incapaz de fazer uso desses expedientes para convencer ou dissuadir os outros dos seus argumentos. Até porque tem consciência das suas fragilidades e de seus limites. Os seres humanos elevados usam a força da argumentação e do convencimento para fazer valer suas idéias e princípios. Em nossos dias, raros são os líderes políticos que agem com serenidade e sabedoria. Tampouco com honestidade. Aliás, a arrogância é o instrumento que usam para intimidar e, assim, acobertarem seus atos e aquilo que realmente são.

A soberba é uma doença. Causa sofrimento a quem é atingido pelo seu veneno. As conseqüências, entretanto, desse mal atingem principalmente o seu portador. O arrogante é a maior vítima da arrogância: torna-se indiferente à dor que causa e, por acreditar está certo, não reflete sobre seus atos. Pelo contrário, compraz-se com a sua dureza. O arrogante torna-se um ser enfermo, descontrolado e megalomaníaco. Por se achar superior e melhor que os outros, acredita que todos devem aceitar suas grosserias. O destino desse tipo humano é a solidão e a loucura. É preciso ter cuidado com ele, pois impõe-se destruindo a autoestima alheia. O poder que detém é aparente, esgota-se na força momentânea que possui e não na sua autoridade. Como ensina a sabedoria judaica: “A arrogância é o reino – sem a coroa”.

Não pude pedir permissão ao professor Tenório para publicar o texto, enviado por um amigo. Mas o texto vale a pena.

Diálogo ocorrido na semana passada, numa clínica veterinária da cidade, entre eu e um médico veterinário. Bardot, minha dogo argentino, estava doente e internada havia dois dias. Ela pesa cerca de 30kg, e o quadro era de apatia, falta de apetite e fraqueza muscular. Aos que acompanham este blog há mais tempo, é fácil reconhecer Bardot, conhecida antes como simplesmente Fezes.

– Bom dia, doutor.

– Bom dia.

– E então, como tá a minha cadela?

(Expressão de pesar) — Olhe, as notícias não são boas…

– Mas… como assim, doutor? O que ela tem?

– É a infecção mesmo… Os rins dela foram muito comprometidos… Mas sente aí, por favor.

(Sentei lentamente, digerindo a notícia)

– Olhe aqui os exames, a urina está completamente fora dos valores de referência. (fazendo círculos com a caneta no laudo do exame) Aqui o normal é de 200 a 1.100, e tá em 1.900. Aqui (outro círculo) era pra estar entre 2.000 e 3.000. e tá em 7.000. É uma situação complicada.

– Entendo…

– Pois é, e como ela uma cadela bem idosa, tudo complica mais.

– Hã?

– E com a retirada do útero, achei que fosse resolver, mas era complicado mesmo. Agora o que podemos fazer é o tratamento, que é longo e doloroso, e mesmo assim acho melhor o senhor estar preparado para o pior.

– Útero?

– Você deve lembrar, depois da cirurgia, os exames dela devem ter dado muito alterados também, por causa da infecção, que era a mesma. A gente podia tentar uma transfusão de sangue, mas ela podia entrar em choque e não resistir, porque ela tá muito magrinha.

(Me inclinei pra ver melhor o laudo sobre a mesa) — Posso dar uma olhada no exame?

– Claro, aqui, ó.

– Doutor, essa cadela não é a minha.

– Como?

– Não é. A minha cadela é aquele dogo argentino de 5 anos, e não esse poodle de 15.

– Hein?

– É! Esse poodle não é meu, e meu nome não é Ygor. A minha dogo se chama Bardot, e não Natasha.

(O médico ficou vermelho e suado em segundos, deu um sorriso envergonhado) — Eh… Me perdoe… (olha para a auxiliar) Pega o prontuário do dogo pra mim, por favor? O senhor me desculpe, eu lhe confundi com o outro rapaz…

– Avemaria, doutor… Que susto o senhor me deu.

(prontuário chega à mesa, auxiliar também ri constrangida) — Aqui está. Vejamos… Olha, a Bardot vai ficar boa.

– É ela mesmo?

– Agora é, juro. Olha aqui.

– Não retiraram o útero dela? Os rins estão funcionando? Não a operaram por engano?

– Não, não! Esse poodle aqui (a tal Natasha) é velhinho mesmo, uma história meio longa.

– Ah, bom. Então a Bardot vai se recuperar, né?

– Sim, ela já comeu bem hoje, tomou a medicação, tá respondendo bem. O tratamento em casa vai durar 20 dias, mas em 98% dos casos de esliquiose [uma doença transmitida por carrapatos] o animal se recupera. Claro que não posso garantir, mas uma coisa é certa, ela está bem melhor do que a Natasha.

– Ok, doutor. Que bom que o senhor estava enganado.

– Pois é… Mas me perdoe novamente, fiz uma confusão aqui… Agora, no seu lugar eu deixaria a Bardot mais uma noite aqui, pra ela tomar a medicação na veia, o efeito é mais rápido… Aí de manhã o senhor vem vê-la, acho que ela já vai estar “de alta”.

(Pensei seriamente se deixava Bardot mais uma noite ao lado de Natasha) — Ok, então amanhã eu venho vê-la. Mas por favor, doutor, não retire os órgãos dela…

– Não, não, ela vai ficar bem.

– E o poodle, tem pouca chance mesmo? — Eu tinha me afeiçoado a Natasha, coitada.

– Infelizmente não posso lhe passar dados de outro cliente.

Desde a semana passada, está latente o colapso do transporte público em Manaus. Não falo de caos, é colapso. No caos ainda há movimento, no colapso tudo pára, nada mais funciona. O prefeito, cercado pelos eunucos Luiz Alberto Carijó, Henrique Oliveira e Raphael Siqueira, lhe abanando com folhas de bananeira e ocupando espaços que seriam da imprensa, anunciou a redução do preço da passagem. A medida, unilateral, só podia dar no que deu. Era “certo como dois e dois são quatro” (ou que 2,2 e 6,3 são 8,5 milhões) que os empresários não deixariam isso barato.

O motivo é simples. Pelo contrato firmado entre a Prefeitura (na administração anterior) e as empresas, haveria um reajuste anual, no mês de fevereiro de cada ano. É contrato, firmado entre as duas partes. Dito isto, é fácil deduzir que o carnaval feito pelo atual prefeito é só carnaval. Amazonino concedeu às empresas 12,5% de reajuste em agosto de 2009, portanto seis meses antes do previsto. O motivo? Como em todas as atitudes fanfarronas do prefeito, era (finalmente!) a reorganização de alguma coisa, nesse caso o sistema do transporte coletivo da cidade.

Em 31 de julho de 2009, Amazonino mandou publicar no Blog do Negão:

Orientado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e mesmo insatisfeito com a determinação judicial, o prefeito Amazonino Mendes cumpre a decisão da Justiça do dia 24 de julho e concede o reajuste da tarifa de ônibus que a partir desta sexta-feira (31) passa a ser R$ 2,25.

Quase fui às lágrimas, como quando assisti A Escolha de Sofia, com Meryl Streep. O que Amazonino não contava, naqueles dias, é que depois de uma reunião do IMTT com os empresários, os empresários decidiram cobrar o reajuste na Justiça. A informação era de que o acordo foi feito com a anuência do prefeito: as empresas conseguiam seu aumento, o prefeito fazia cara de contrariado, mas obedecia. Foi o que ocorreu. Mesmo podendo recorrer da decisão, Amazonino não recorreu e deu o reajuste, que vigorou até a última segunda.

E o que se esperava que os empresários fossem fazer, quando em vez de reajustar a passagem, o prefeito decidiu reduzi-la? Seria tão absurdo prever que fossem largar os ônibus nas ruas pra quebrar, ou segurá-los nas garagens? O fato é que ninguém cumpriu o contrato. No mesmo texto do Blog do Negão, está lá:

na última quarta-feira [Amazonino] anunciou o fim do monopólio no transporte coletivo. A partir de agora, as empresas passam a ser obrigadas inclusive a apresentar balancetes trimestrais contendo os extratos bancários referentes as receitas e despesas da prestação de serviço. (…) O contrato abre a caixa-preta do sistema de transporte, passando a Prefeitura de Manaus a ter a SENHA MASTER do sistema eletrônico que controla toda bilhetagem das empresas de ônibus e pela primeira vez começa a ter o absoluto controle do setor.

E tem mais:

O prefeito Amazonino Mendes encaminhará até a próxima semana à Câmara Municipal de Manaus mensagem para criação do Fundo Municipal de Transporte que terá como objetivo criar um moderno sistema de geoprocessamento para controle da frota de ônibus. A previsão é de que assim que aprovado pela Câmara o sistema possa estar funcionando em 60 dias.

Não custa lembrar a data da notícia, 31 de julho de 2009. Onde está o “sistema de geoprocessamento para controle da frota de ônibus”?

Quanto à tal “SENHA MASTER” que a Prefeitura resgatou das mãos do empresariado, numa operação policial dramática e emocionante, a Prefeitura sempre teve a senha MASTER. Aliás, todos tinham, a Prefeitura, todos os vereadores e todos os empresários. Com ela, qualquer um podia consultar os dados do sistema em tempo real. A Prefeitura passada foi até a Câmara e distribuiu as senhas para os vereadores. Nenhum, nenhum deles consultou o sistema, uma única vez. Dizer que agora a Prefeitura tem o controle da senha MASTER do sistema é da mesma categoria da cara de pau de dizer que finalmente, com Braga, o Amazonas preservou sua floresta.

A verdade é que a Prefeitura sempre teve a senha, e que o Amazonas nunca desmatou sua floresta.

O post do prefeito em seu blog começa assim:

Amazonino garante, no entanto, que preço da passagem de ônibus pode baixar assim que o sistema de transporte coletivo estiver organizado

Bom, o preço da passagem de ônibus baixou. O sistema está organizado?

Desde segunda, as empresas boicotam o sistema, levando pouco mais da metade da frota às ruas. Ônibus articulados emperram e atrapalham o trânsito, ônibus alternativos têm sua frota — ilegal — reduzida, quando deveriam ser extintos, por serem ilegais, e no lugar disso a passagem nos alternativos aumentou 50% em pouco mais de um ano, de R$ 2 para R$ 3.

A previsão é de que o colapso se aprofunde, com as empresas pressionando pelo aumento, mesmo sem cumprir sua parte no contrato, que é a renovação da frota. Em tempos negônicos, a frota, que seria renovada e organizada (por isso o aumento para R$ 2,25), foi reduzida. Pouco mais de 10 ônibus novos chegaram, e nas zonas Norte e Leste da cidade o que se vê é uma versão brasileira de Mumbai, na Índia, infestada por microônibus serpenteando pelas faixas de trânsito, pilotadas por motoristas só não menos irresponsáveis do que os mototaxistas, que também se multiplicaram sem qualquer regulamentação.

Demonizar os empresários dos ônibus é a parte mais fácil, bem como os microônibus ilegais e os mototaxistas. Mas o fato é que estão todos sob o manto de um só órgão, chamado Prefeitura de Manaus. É ela, através do IMTT, quem deveria controlar tudo isso, impedindo a bagunça em que a cidade se transformou. Os empresários de ônibus perdem com os alternativos e os mototaxistas, os taxistas também perdem. A população perde com todos.

Talvez por isso ganhe força a hipótese de que Amazonino quer exatamente o colapso do sistema. Assim, reúne condições políticas e apoio popular para quebrar contratos e se eximir de suas responsabilidades, tomando as linhas das empresas de hoje e as entregando a cooperativas terceirizadas, numa espécie de loteamento do transporte coletivo de Manaus a algumas pessoas. Dizem as más línguas que tem gente bem próxima ao prefeito de olho exatamente nisso — faltam apenas alguns tratados de paz e algumas devoluções de siglas partidárias para isso.

Mas onde está o IMTT, o órgão que deveria estar controlando toda essa equação, fazendo contas, avaliando números e analisando os balancetes das empresas?

A julgar pelas últimas notícias, o presidente do IMTT, Raphael Siqueira, está mais ocupado em contar notas de R$ 100 do que em inspecionar balancetes de empresas de ônibus.

É de se duvidar se realmente já chegamos ao fundo do poço na questão do transporte coletivo, quando sabemos que um secretário que deveria ser exonerado do cargo por incompetência, no lugar disso ganha do amigo prefeito R$ 8,5 milhões por um acordo extra-judicial, como indenização por um terreno que não provou ser seu.

Recebi por email do meu camarada Robson Franco

Falar de transporte coletivo em Manaus me soa como um exercício de surrealismo. Ano passado, quando assumiu, o atual prefeito disse que em 90 dias a questão estaria resolvida. Piorou bastante, sobretudo após suas últimas medidas.

No final do ano passado, tentou jogar o engodo sobre as cooperativas mandando aumentar a tarifa de R$ 2 para R$ 2,50. Pensou que eles ficariam satisfeitos com o aumento no faturamento. Ignorou o fato de que cooperativa não visa lucro e sim o bem-estar de seus cooperados. As cooperativas fizeram pressão e ele recuou em sua medida. O objetivo era claro: sobrecarregar o sistema para fazer uma intervenção via contratações sem licitação, que é bem o seu estilo, após decretar estado da calamidade no sistema de transporte urbano. Não colou.

Hoje ele conseguiu criar o caos. Reduziu a frota de executivos e aumentou a tarifa de R$ 2,50 para R$ 3,00 e sobrecarregou o sistema. Paradas de ônibus cheias, ônibus superlotados, IMTT faturando multando as empresas que reduziram a frota. Não se assuste se dentro de alguns dias ele decretar estado de calamidade.

A questão do trânsito tem muitos parâmetros a serem considerados. Sempre insisti na contratação de um engenheiro de tráfego, coisa que não existe em Manaus. Passa pelo alargamento de algumas vias como Franceses e Pedro Teixeira, por exemplo. A ampliação da frota de ônibus que funcionem em horário pré-determinado, com conforto e segurança aos usuários. Ninguém vai se importar de pagar um pouco mais, ou melhor, o justo, por ter conforto.

Se houvesse ônibus no horário certo, com lotação aceitável, e as cooperativas deixassem de insistir em esperar uma licitação que núncia virá e entrarem no mercado de transporte escolar, centenas de veículos deixariam de circular, melhorando o tráfego nos momentos de pico. Isto tornaria o fluxo de veículos mais acelerado.

Não, eu não sou engenheiro de tráfego. Mas eu não sou burro.

Escrevi aqui, dia 26 de janeiro: “Gado voador — Fonte próxima do poder jura que 2010 promete uma revoada de bois na política amazonense. Eduardo Braga e Amazonino Mendes vêm conversando longamente nos últimos dias sobre como consolidar o poder e deixar o ministro Alfredo Nascimento de fora da panela. O plano é que Braga apoie Amazonino para o governo este ano, em troca da renúncia do prefeito e de seu vice, Carlos Souza. Depois de cumprida metade do mandato iniciado em janeiro de 2009, a renúncia do prefeito e do vice obrigaria a cidade a eleger seu novo prefeito indiretamente, pela Câmara Municipal. Este prefeito seria o próprio Braga — ou quem Braga ordenasse que Carijó e seus vereadores elegessem. A condição imposta por Amazonino para o acordo é que Braga cumpra seu mandato até o fim; uma desincompatibilização de Braga quebraria automaticamente o plano. Como Amazonino precisa deixar a Prefeitura para concorrer ao governo, Carlos Souza tocaria a cidade até a virada do ano. Uma vez Amazonino eleito governador, o irmão coragem deixaria o posto e liberaria a Câmara para eleger o novo prefeito. O objetivo de tamanha engenharia seria um só: deixar Alfredo de fora do poder amazonense e monopolizar os investimentos da Copa nas mãos do grupo. É consenso que Alfredo foi ‘infiel’ à filosofia dos seus criadores, devolvendo ao Amazonas pouco do que o estado lhe deu e aceitando alçar voos maiores do que aqueles para os quais foi programado, exatamente por Amazonino. Como na tradicional dança das cadeiras, a ideia é que seja eliminado quem não conseguir assento. Alfredo que se cuide. // Falando nisso — Braga e Amazonino conversaram na casa do governador, na Ponta Negra, até altas horas da madrugada do último sábado.

Nesta segunda, a coluna Sim & Não do jornal A Crítica é aberta assim:

Reviravolta na corrida pré-eleitoral Circula no meio político informação da existência de uma engenharia que prevê a eleição de Amazonino Mendes (PTB) ao Governo do AM antes das eleições de outubro próximo. Isso, em tese, poderia acontecer se o governador Eduardo Braga (PMDB) e o vice, Omar Aziz (PMN), renunciassem ao mandato, o que obrigaria a Assembleia Legislativa a realizar eleição indireta para governador. A conjectura feita garante a Braga o retorno ao Governo sem ter que esperar oito anos. Indefinição O ensaio traçado também prevê a entrada do vice-prefeito de Manaus, Carlos Souza (PP), na disputa a deputado federal, mas não explica qual seria o destino de Omar Aziz nem como seria reposta a vaga de Amazonino.